Deputado Sidney Leite apresenta emendas à LDO para educação, salário mínimo e setor primário

_Ao todo, cinco emendas de autoria do parlamentar passam por votação na Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados_

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou cinco emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo em 2022. As emendas propostas por Sidney Leite incluem a garantia de recursos para a educação, investimentos nas obras da BR-319, além de assegurar aporte para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e garantir um cálculo justo no reajuste do salário mínimo. Todas as emendas passam pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (15) para votação do relatório final.

Uma das emendas apresentadas pelo deputado visa assegurar que os recursos aprovados na Lei Orçamentária (LOA) de 2022, destinados à Construção da BR 319, sejam executados na sua integralidade, não podendo ser bloqueado nem contingenciado pelo Governo Federal. A conclusão da BR-319 é de fundamental importância para toda a Região Norte do País, servindo como alternativa ao transporte fluvial e aéreo.

Sidney Leite argumenta que com a rodovia, o Amazonas terá acesso por via terrestre para o restante do Brasil, uma opção para o gargalo logístico enfrentado pelo comércio regional, industrial local e também pelo setor agrícola. Ainda preocupado com o fomento do setor primário, o deputado federal também apresentou emenda que evita cortes e bloqueios dos recursos destinados às ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, voltadas à Embrapa.

Uma das propostas de Sidney Leite diz respeito da inclusão na LDO das opções de investimentos para construção, reforma e ampliação na seção que trata das transferências para Entidades Privadas. O deputado explica que as entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação há tempos vêm acumulando déficits financeiros e orçamentários em razão das sérias dificuldades para a obtenção de receitas para a manutenção do atendimento aos beneficiários.

“Entendo ser equivocada a vedação de aplicação de recursos de capital em construção, ampliação e reforma. Primeiramente, a instituição privada somente pode ser reconhecida como entidade sem fins lucrativos se fizer constar expressamente de seus estatutos cláusula de que, em caso de dissolução ou extinção, o seu eventual patrimônio será destinado a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas. Esta exigência neutraliza argumentos de que o orçamento público estaria financiando a aquisição do patrimônio privado, descolando a existência da entidade do interesse público da sua atuação”, ressalta Sidney Leite.

Educação e salário mínimo

Tendo em vista o aumento da desigualdade social e efeitos devastadores que a pandemia trouxe sobre a educação e economia no Brasil, o deputado federal colocou para apreciação duas emendas voltadas a este tema. Uma das propostas visa garantir garantir que os recursos que compõem o Orçamento da União, destinados para Infraestrutura e Desenvolvimento da Educação Brasileira sejam executados em sua totalidade.

“O Brasil investe cerca de 6% do PIB na Educação Brasileira, e esse número tem sofrido um decréscimo nos últimos anos. No País, são mais de 48 milhões de estudantes e precisamos melhorar a qualidade do aprendizado, erradicar o número de analfabetos, diminuir a taxa de abandono escolar e aumentar a taxa de escolarização. Esta emenda tem a justa finalidade de colocar a Educação Brasileira como prioridade dentro das ações do Governo Federal, resguardando a aplicação dos recursos”, explica Sidney Leite.

Outro instrumento para diminuir essa desigualdade passa pela valorização do salário mínimo brasileiro. Sidney Leite também apresentou emenda à LDO que altera a base de cálculo do reajuste do salário mínimo, de forma a garantir um incremento real e um reajuste do salário que corresponda ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

“É fundamental adotar políticas de estímulo ao consumo para aquecer a economia, sobretudo diante do quadro de alto desemprego, que atinge mais de 14 milhões de pessoas, e forte endividamento das famílias. A emenda propõe fixar o salário mínimo de 2022, considerando a variação prevista do INPC acumulada nos 12 meses até o último mês de novembro anterior ao reajuste, mais o crescimento real do PIB dos 12 meses que englobem o 4º trimestre de 2020 e o 1º e 2º trimestres de 2021”, justifica o deputado.

Assim que passarem pela Comissão Mista de Orçamento, as emendas seguem para apreciação junto à LDO, no plenário do Congresso Nacional.

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