Vara de Execução de Medidas Socioeducativas realiza última semana de Audiências Concentradas do ano

Programação iniciou pelo Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza e também será realizada no Centro Socioeducativo Raimundo Parente, Centro de Internação Feminina e na Unidade de Semiliberdade Masculina.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) iniciou nesta quarta-feira (04/12), no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, a última semana de Audiências Concentradas do ano. Sob a condução do juiz titular da VEMS, magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, foram realizadas na unidade nove audiências de reavaliação de medidas socioeducativas. 

No Centro Dagmar Feitoza, além do magistrado, também estiveram presentes o defensor público Eduardo Ituassu, representando a 5.ª Defensoria da Infância e Juventude; o promotor titular da 29.ª Promotoria de Justiça, Adriano Marinho; o diretor do Centro Dagmar Feitoza, Juracy Maciel de Oliveira e equipe técnica; o assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça (uma parceria do PNUD com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Yan Brandão Silva; representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) e servidores da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e do Núcleo de Justiça Restaurativa.

Nesta rodada realizada no Dagmar Feitoza, das nove audiências, em cinco foi determinada pelo juiz a extinção da medida socioeducativa; em três a manutenção e; em uma houve a substituição da medida por liberdade assistida. Ainda nesta manhã, houve a acolhida às famílias dos socioeducandos, antecedendo a realização das Audiências Concentradas.

As Audiências Concentradas prosseguem com mais uma rodada nesta quinta-feira (05/12) desta vez no Centro Socioeducativo Raimundo Parente e no Centro de Internação Feminina. A programação encerra na sexta (06/12), na Unidade de Semiliberdade Masculina. 

As Audiências Concentradas se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça. Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses, esses atos processuais permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa.

O juiz Luís Cláudio afirmou que as Audiências Concentradas seguem se constituindo em uma ferramenta importante no processo de redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medidas socioeducativas tanto em meio fechado quanto em meio aberto.

“Faz parte da rotina da Vara a realização das Audiências Concentradas diretamente nos centro socioeducativos. É importante destacar que o Tribunal de Justiça do Amazonas é pioneiro nesta prática no Brasil, e hoje aproximadamente 24 tribunais de Justiça no Brasil já estão caminhando no mesmo sentido porque isto contribui para o redirecionamento dos adolescentes e diminui o índice de reentrada deles no sistema socioeducativo, que, no Amazonas, gira em torno de 6%”, explicou o magistrado.

O magistrado informou que há iniciativa, por parte do CNJ, para que as Audiências Concentradas passem a ser incluídas como critério de pontuação para o Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça.

“Temos a expectativa que, para o ano de 2025, inclusive, as Audiências Concentradas entrem no sistema de pontuação para avaliar a eficiência dos Tribunais de Justiça. Se isto ocorrer, o nosso Tribunal de Justiça do Amazonas já está na dianteira desde o ano de 2018 nesse programa, e vamos mais uma vez colaborar, como a Justiça Restaurativa já o faz, e a Vara também o fará, no sentido de que o Tribunal de Justiça do Amazonas alcance sempre as melhores avaliações e preste um melhor serviço para a sociedade”, afirmou Luís Cláudio Chaves.

Segundo o assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça, Yan Brandão Silva, já foi proposto pelo CNJ a inclusão das Audiências Concentradas como um dos critérios para pontuação do Prêmio de Qualidade do CNJ. 

“Há um webinário disponível na Internet mostrando como vão funcionar esses critérios de pontuação e há uma minuta da portaria que está em análise e não finalizada. Mas tudo evidencia que, sim, de certa forma, haverá o reconhecimento dessa boa prática que já é realizada em Manaus”, explica ele. 

O representante do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) comentou, em relação às Audiências Concentradas, ser “muito interessante e produtivo acompanhar e ver o compromisso dos juízes e de toda a equipe em sempre se sentirem provocados em realizar melhorias nesse processo, que vem trazendo a aproximação do adolescente com o magistrado e, também, de fortalecer a autonomia desse adolescente como protagonista no desenvolvimento da medida socioeducativa. E observar o quanto essas audiências movimentam positivamente”.

Paulo André Nunes

Fotos: Raphael Alves