TJAM promove seminário para discutir os desafios do encarceramento feminino na Amazônia

Realizado pela Ejud e pelo GMF, o evento contou com a presença de membros do Comitê Estadual de Políticas Penais e de mulheres privadas de liberdade.

Os desafios e perspectivas do encarceramento feminino na Amazônia foram o tema do seminário “Mulheres e Encarceramento na Amazônia”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) nesta quinta-feira (27/03). O evento, realizado pela Escola Judicial (Ejud) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), faz parte das ações promovidas pelo Tribunal em alusão ao mês da mulher.

O seminário ocorreu no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, das 14h às 16h30. Participaram do evento servidores, magistrados, membros do recém criado Comitê Estadual de Políticas Penais (Cepp), além de cinco mulheres privadas de liberdade que puderam acompanhar a programação.

Painéis e palestras

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutora em Direito, Justiça e Cidadania no século 21 pela Universidade de Coimbra (Portugal), Luanna Tomaz, ministrou a palestra de abertura do seminário, com o tema “Encarceramento Feminino na Amazônia: contexto, desafios e políticas públicas”. Luanna, que participou remotamente, destacou a importância de um olhar atento às políticas penais voltadas para o sistema prisional feminino: “Qualquer política voltada ao sistema prisional deve observar a realidade das mulheres encarceradas, garantindo seus direitos fundamentais, respeito e dignidade”.

O seminário seguiu com o painel “A Superação do Estado de Coisas Inconstitucional e Atuação do Sistema de Justiça na Garantia de Direitos Fundamentais das Mulheres Privadas de Liberdade”, abordando temas como audiência de custódia, as medidas alternativas à prisão, entre outros.

A mediadora do painel foi a juíza coordenadora do GMF, Ana Paula Bussulo, e contou com a participação da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Andréa Brito; da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Karla Cristina Reis; e da servidora do TJAM e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Marília Freire.

Durante sua fala, realizada de forma remota, a magistrada Andréa Brito ressaltou a necessidade de “olhar para as mulheres encarceradas com respeito e humanidade e lutar por políticas que buscam a compreensão às suas individualidades, garantindo os direitos fundamentais de cada uma”.

A promotora Karla Cristina Reis destacou a importância do diálogo com as mulheres encarceradas, buscando evitar estigmas relacionados à violência racial e de gênero: “É indissociável tratar de pessoas encarceradas e não entender como essas pessoas se inserem em suas próprias comunidades, pelas lentes raciais, sociais e de gênero”.

A especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Marília Freire, salientou as consequências da prisão feminina nas famílias e comunidades, e também destacou as ações da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas (Desencarcera-AM) no âmbito de acolhimento e escuta de mulheres privadas de liberdade.

Texto: Gabriel Horta | Ejud
Foto: Iron Farias | TJAM

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