A atividade no município é a primeira realizada pelo Núcleo da Justiça Itinerante neste ano no interior do estado.
O município de Anamã (distante 168 quilômetros de Manaus) recebe nesta semana uma ação de atendimento do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas, abrindo o calendário a ser desenvolvido pelo Núcleo, neste semestre, no interior do estado.
O atendimento está ocorrendo na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na rua Álvaro Maia, próximo à Praça Franciscana, no horário de 8h às 17h.
Paralelo à ação em Anamã, a Justiça Itinerante continua atendendo na capital, na área de estacionamento das Aldeias Infantis SOS Brasil, localizada na avenida Professora Cacilda Pedrosa, 600, bairro Alvorada 1 (zona Centro-Oeste de Manaus), até a próxima sexta-feira (31/01), das 8h às 14h.
A Justiça Itinerante oferece acesso gratuito a atendimentos para divórcio consensual; guarda; pensão alimentícia e dissolução de união estável (com duas testemunhas), além de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos), e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.
Para acessar os serviços é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o “Justiça Itinerante” completou, em 2024, duas décadas e apresenta, entre seus objetivos, conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania, de modo a tornar efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Calendário
Na sequência do calendário do Justiça Itinerante, no período de 3 a 28 de fevereiro, os serviços atenderão ao bairro da Cidade Nova, na zona Norte, com a unidade móvel estacionada nas dependências do Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, situado na Rua Tupinambá, 119.
No período de 6 de março a 4 de abril, a unidade móvel estará estacionada na área externa da Delegacia da Mulher, localizada na Avenida Mário Ypiranga, 3395, bairro do Parque 10 de Novembro (zona Centro-Sul).
Posteriormente, entre os dias 7 e 30 de abril, os serviços do Núcleo serão oferecidos no bairro do Japiim, na zona Sul, com a unidade móvel estacionada nas dependências da Ulbra, localizada na Avenida Carlos Drummond, 1460, Conjunto Atílio Andreaza.
No mês de maio, entre os dias 5 e 30, os serviços serão oferecidos à população no espaço externo da faculdade Fametro, localizada na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada, zona Centro-Sul.
Concluindo as atividades do primeiro semestre do ano, entre os dias 2 de junho e 3 de julho, a unidade móvel do “Justiça Itinerante” estará posicionada no estacionamento do SEST/SENAT, localizado na Avenida Autaz Mirim, 10.118, bairro Jorge Teixeira, na zona Leste de Manaus.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico de público morador de Anamã aguardando atendimento para o Justiça Itinerante.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Divulgação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660