TJAM capacita Rede de Proteção em Careiro da Várzea sobre a Lei da Escuta Especializada

O curso contou com a participação de 32 profissionais da rede de proteção infantojuvenil no município.

“Introdução à escuta especializada no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência” foi tema da capacitação promovida por representantes do Judiciário do Amazonas, para profissionais da rede de proteção do público infantojuvenil do município de Careiro da Várzea (localizado a 23,4 km de distância de Manaus).

A capacitação sobre a implementação da Lei da Escuta Especializada (13.432/2017) foi ministrada, que aconteceu nos dias 14 e 15 de novembro, pela servidora do TJAM, cedida para o Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Valda Calderaro, e pelo Analista Judiciário – Psicólogo do Tribunal, Rafael Ulhoa. A certificação dos participantes será disponibilizada com o apoio da Escola Judicial (EJUD).

A ação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Careiro da Várzea e contou com a participação de cerca de 32 profissionais da rede de proteção, incluindo operadores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, CREAS, CRAS, profissionais da saúde, educação, polícia, assistência social, conselheiro tutelar, técnicos do poder judiciário e estudantes.

Apuração e o cuidado no atendimento das vítimas

A capacitação colocou em evidência a diferença nas abordagens realizadas pelo Judiciário e pela rede de proteção no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência. “Os participantes foram capacitados para entender como atuar no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, explicou Valda Calderaro.

A escuta especializada deve ser realizada pela rede de proteção, que oferece apoio, proteção e encaminhamento, enquanto o depoimento especial, realizado pelas delegacias e pelo Judiciário, visa à apuração dos fatos. O objetivo da escuta especializada é evitar a revitimização da criança ou adolescente, prevenindo que sejam expostos ao trauma vivido através de perguntas constrangedoras.
Durante a facilitação, os participantes aprenderam sobre a escuta especializada sob os aspectos legais e práticos, a importância da articulação da rede de proteção, a formalização da rede, além de compreender e diferenciar as metodologias de escuta especializada e depoimento especial.

A servidora Valda Calderaro destaca a importância do preparo para a rede de proteção: “Eles foram orientados a fazer perguntas que sejam realmente necessárias, direcionadas para o adulto, para a família ou quem estiver acompanhando e não à criança. O objetivo é proteção e cuidado diferente do depoimento especial que tem o objetivo de apurar os fatos, a rede não faz apuração de fatos do crime e nem investigação e por isso deve ter todo cuidado ao fazer o atendimento dessas crianças e adolescentes”.

Iniciativas que fazem a diferença

No dia 14 de novembro foram ministradas palestras sobre os tipos de violência contra a criança eo adolescente, a escuta especializada da criança, do adolescente e da família em situação de violência, o acolhimento e atendimento da criança e do adolescente em situação de violência, fluxos e procedimentos para escuta especializada, além de orientações sobre elaboração de instrumentos e protocolos de atendimento e encaminhamento.

No segundo e último dia da capacitação, no dia 15 de novembro, foram apresentados a rede de proteção a Lei Henry Borel, medidas protetivas, atendimento ao autor de violência, novas atribuições do Conselho Tutelar, alterações no ECA, noções de depoimento especial e as etapas da oitiva de crianças e adolescentes. Também foram apresentados aos presentes a ideia de formação de um comitê de trabalho para institucionalizar esse fluxo de atendimento no município e a implementação de um formulário com informações sobre o atendimento realizado, evitando que a criança precise relatar novamente a violência vivida ou testemunhada.

A secretária e assistente social da Prefeitura de Careiro da Várzea, Maria da Conceição Leite, ressaltou a importância da capacitação: “Essa formação em escuta especializada nos preparou para acolher e atender crianças e adolescentes com respeito, empatia e profissionalismo, fortalecendo nosso compromisso com a proteção e os direitos dessas vítimas.”

A Coordenadoria da Infância e da Juventude também esteve presente na capacitação, apresentando aos participantes alguns de seus principais projetos e campanhas, através das representantes de Direito, Mayara Zurra e Serviço Social, Tuylla Pontes.

O aluno do curso, Conselheiro tutelar do município de Careiro da Várzea, Antonio Fernando Cavalcante compartilha sobre a experiência de aprendizado: “A capacitação veio fortalecer a nossa rede de proteção, principalmente de como realizar o atendimento às nossas crianças, nos explicando sobre diferença entre escuta especializada e depoimento especial.Com certeza, com os ensinamentos adquiridos iremos prestar um serviço de grande relevância, principalmente evitando a revitimização nos Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.”

Texto: Vitória Serrão

Fotos: Acervo Coij

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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