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Decisão Judicial

STF ordena investigação de crimes contra comunidades indígenas e determina expulsão de garimpeiros

Redação 30 jan, 2023

Ministro Luís Roberto Barroso determinou a criação de uma força-tarefa para apurar ação ou omissão de autoridades do governo Jair Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma investigação sobre possíveis crimes contra…
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DECISÃO: Juruá tem direito à compensação financeira por parte da Agência Nacional de Petróleo

Redação 14 out, 2021

Após quase três anos de reivindicação junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Prefeitura de Juruá conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional Federal inserindo o município no enquadramento de embarque e…
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