Sidney Leite discute sobre incentivos para o fortalecimento do modelo ZFM em reunião com FIEAM

O parlamentar debateu sobre ações que podem atrair mais investimentos e gerar mais emprego e renda ao Amazonas. Uma política de estímulo à bioeconomia e à logística, com definição a retomada da BR-319, também estiveram em pauta

A expansão de incentivos fiscais e outros benefícios ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) foram temas centrais de uma reunião, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) com o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), realizada nesta sexta-feira (14). Na conversa com o vice-presidente da federação, Nelson Azevedo, o parlamentar discutiu entraves e incertezas jurídicas que atrasam o avanço de novos negócios no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Alvo de críticas no encontro, a exclusão do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de grandes consumidores, realizada em 2019, figurou o debate, que analisou ainda os prejuízos às empresas do PIM com as frequentes interrupções não programadas no serviço.

Nelson Azevedo explica que, por ser um mercado livre, as empresas atualmente buscam por uma fornecedora com um custo mais baixo de energia elétrica, considerada um insumo básico para a indústria. “A questão da energia não chega a ser um fator determinante de inibição para empresas que visam investir aqui, mas o que a gente vê é que quando você muda a regra do jogo na legislação de forma monocrática, isso gera uma insegurança jurídica e traz incertezas tanto para quem está aqui e para quem está pensando em vir se instalar no polo”, aponta Azevedo.

O vice-presidente da Fieam destacou, ainda, que as muitas interrupções no fornecimento de energia causam prejuízos nas empresas. Azevedo afirma já ter recebido reclamações de fábricas que passam por interrupções de até duas horas em um único dia. “Quando você interrompe duas horas no distrito, significa que você parou a linha de produção e montagem inteira da fábrica. Mas, quando vamos falar de fundição de alumínio ou de injeção plástica, por exemplo, aí coisa complica, pois a matéria-prima endurece e danifica o maquinário utilizado.”, explica o dirigente.

O deputado federal Sidney Leite, que também tem usado seu mandato para a proposição de melhorias no setor de minas e energia, corroborou com a necessidade de mais investimentos na robustez do sistema de geração e fornecimento. “Por conta do livre mercado no setor e por estar em um sistema interligado, atualmente, se compra energia elétrica de qualquer parte do País por demanda presumida. A empresa local não é obrigada a comprar, assim como o consumidor residencial, exclusivamente da Amazonas Energia. Pode comprar de outras fornecedoras como Celig, Furnas e Itaipu (…) Mas como a gente vai competir com a mesma energia que a empresa paga numa indústria em Belo Horizonte, por exemplo, com a praticada no Distrito Industrial, que muitas vezes paga o mesmo preço ou tarifas até mais elevadas”, salienta o parlamentar.

Bioeconomia e Logística 

Com o quadro latente de desemprego no Amazonas, Sidney Leite destacou também a necessidade de atrair empresas e segmentos para ampliação do modelo ZFM.

O fortalecimento de novas frentes para a indústria local, na avaliação do parlamentar, passa principalmente pelo potencial das riquezas da bioeconomia aplicadas ao setor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Um dos pontos cruciais desse fomento à bioeconomia é o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que desde 2002 tem o funcionamento prejudicado por falta de personalidade jurídica.

Para Leite, além da personalidade jurídica, o CBA também precisa aproximar a pesquisa científica e inovação às empresas do PIM, em projetos que utilizem não só recursos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) como também investimentos provenientes de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Fundo Amazônia.

O parlamentar, que também é vice-presidente da acomodação de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, reitera a reunião com a Fieam é de suma importância para avançar em pautas que estão sendo discutidas atualmente no congresso, como a reforma tributária e os possíveis impactos para a ZFM, além da necessidade logística da BR-319, que há anos se deteriora e tem a pavimentação de importantes trechos da rodovia paralisada devido a entraves com o licenciamento ambiental.

“A Zona Franca é o melhor modelo de conservação da nossa biodiversidade. Enquanto sofremos ataques do restante do brasil e de alguns mercados externos, devemos fortalecer esse modelo que tem possibilitado desenvolvimento, riqueza e melhoria da qualidade de vida da população. Saio feliz de estreitar a possibilidade de estar em uma comissão estratégica dentro da Câmara e poder contribuir com esse polo que é motivo de orgulho. Mesmo no momento de pandemia, o Estado conseguiu bater recorde de arrecadação, nos fazendo questionar o que seria de nós sem o PIM”, afirmou Leite.

Outro ponto relevante no encontro do parlamentar com a diretoria da Fieam trata da aproximação do Poder Municipal com o modelo de incentivos da ZFM. Azevedo defende uma participação mais efetiva da Prefeitura de Manaus junto à atividade industrial, com a sua inclusão na bolsa de incentivos fiscais oferecidos, algo que já está previsto no decreto 288 de 1967, que estipula as finalidades da Zona Franca.

“Já existe essa conversa sobre a possibilidade da participação do município na bolsa de incentivos fiscais da ZFM”.

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