O deputado estadual Sidney Leite (Pros) cobrou em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira, 10, a correição do pagamento dos professores da rede pública estadual do Amazonas. De acordo com o deputado, dos 25% do orçamento estadual anual para educação, o governo executou até o momento 19,79%, além disso, existe disponível um recurso na ordem de R$ 100 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exclusivo para pagamento de professores em sala de aula. “Mesmo com recursos em caixa, o estado ainda não corrigiu a diferença salarial desses profissionais”, contestou o parlamentar.
Sidney lembrou que a categoria acumula perdas salariais de 25%, considerando a inflação dos últimos três anos. Na contramão da defasagem salarial, o Ministério da Educação (MEC), através do Fundeb, repassou ao Amazonas R$ 530,7 milhões, representando a maior parcela do reajuste anual feita pela entidade.
Desse montante, 60%, equivalente a R$318 milhões são exclusivos para o pagamento de professores em sala de aula. Até agora, 52,6% (pouco mais de R$ 200 milhões) já foram repassados pelo MEC ao governo estadual. “Já estamos em agosto e, mesmo tendo recebido uma parcela desse dinheiro, a distorção salarial ainda está pendente, sem falar que ainda constam 47,4% (aproximadamente R$ 100 milhões) desse recurso para essa finalidade e, até o momento, o Governo do Amazonas ainda não cumpriu o que está previsto na lei”, alertou Sidney, ao citar os parágrafos 2º e 3º do artigo 211, da Constituição Federal.
O parlamentar ainda lembrou que, além dos recursos enviados via Fundeb, as planilhas de orçamento do Estado apontam que há recursos em caixa, referentes ao orçamento anual da educação. Há recursos suficientes para garantir os direitos dos trabalhadores da educação, principalmente sobre o enquadramento – que pode ocorrer por tempo de serviço ou qualificação profissional”, completou Sidney, acrescentando que só na Casa Civil existem centenas de processos de enquadramentos aguardando resposta.