Pauta desta quarta previa outras propostas reacionárias, mas votações foram adiadas; discussão retorna após eleições
Após a acirrada disputa que marcou a sessão de terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quando a ala bolsonarista tentou acelerar a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro, o tema não avançou na reunião do colegiado nesta quarta (11). Por falta de apoio suficiente, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a votação da pauta para depois das eleições, quando a comissão volta a se reunir.
“Essa anistia fake, para golpistas, que é completamente diferente da anistia pela qual lutamos e que conquistamos no fim da ditadura empresarial-militar, está sendo objeto de barganha política para a presidência da Casa, de exploração eleitoreira pro pleito municipal no Brasil inteiro, ou seja, é uma proposta de anistia que está envenenada e, pior, não tem voto, não tem apoio. Ontem eles não iriam conseguir – e, de qualquer maneira, a gente iria pedir vistas – e hoje eles iriam colocar extrapauta de novo, mas constataram que não tinham número para isso, então, fizemos um acordo”, disse ao Brasil de Fato o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos membros da CCJ.
O acordo foi para que parlamentares do campo da esquerda retirassem suas propostas de votação extrapauta em troca do adiamento da análise das medidas de interesse da presidente da CCJ e seus aliados. “O uso da anistia, politicamente, está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno deixar a votação para outubro, quando se encerrarem as eleições municipais, e então a gente vai poder realmente se esforçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que merece”, disse Caroline de Toni em vídeo divulgado para a imprensa.
A lista de pautas de interesse da ala bolsonarista também contém propostas de teor punitivista, como o PL 238/2019, que cria condições mais rígidas para a progressão de regime de prisão, saída temporária e outros direitos da população carcerária.
Outras medidas relacionadas às pautas reacionárias estão na fila da CCJ. Uma delas é o PL 254/2022, que prevê o “crime de falsa acusação de nazismo”, e o PL 4432/2023, que cria o “Cadastro de Invasores de Propriedade”, como forma de mirar movimentos populares que fazem ocupações urbanas ou rurais de teor político. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
A ofensiva para tentar alavancar essas pautas tem vivido uma série de capítulos desde o começo do ano, quando a CCJ passou a ser presidida por Caroline de Toni. Agora, com a proximidade do pleito de outubro, depois desta semana, a Câmara só volta a se reunir em outubro.
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Edição: Nicolau Soares