Procon-AM promove reunião do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor com a participação de 13 órgãos

Durante o encontro, ocorreu a posse dos membros titulares e suplentes que compõem o Condecon

Nesta quinta-feira (27/03), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) promoveu uma reunião significativa do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), com a participação de 13 representantes de órgãos estaduais. O encontro teve como propósito debater questões essenciais sobre a proteção dos direitos dos consumidores no estado, além de fortalecer a integração e o compartilhamento de informações entre as instituições participantes.

Durante o encontro, ocorreu a posse dos membros titulares e suplentes que compõem o Condecon, consolidando a formação do grupo responsável pela defesa dos interesses dos consumidores no Amazonas. Além disso, foi apresentada a prestação de contas do Procon-AM, com o relatório de gestão do órgão referente ao ano de 2024, destacando as principais ações e resultados alcançados pelo órgão ao longo do período.

O diretor-presidente do Procon-AM e presidente do Condecon, Jalil Fraxe, ressalta que o conselho é um marco significativo em sua gestão, pois permite destacar o trabalho desenvolvido pelo Instituto.

“Esta reunião é um marco essencial para o fortalecimento da defesa do consumidor no Amazonas. Estamos comprometidos em colaborar com a sociedade civil para assegurar que os direitos da população sejam respeitados e para oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e transparente.”, disse.

Entre os participantes, estavam representantes da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, entre outros órgãos.

Além disso, o presidente destacou que o Condecom desempenha um papel fundamental na criação de novas políticas públicas voltadas à defesa do consumidor, promovendo o diálogo entre diferentes setores da sociedade para aprimorar as ações de fiscalização e conscientização da população.

Composição do Condecon

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) é composto por 26 membros efetivos e respectivos suplentes, indicados paritariamente, sendo 10 do Poder público e 2 representantes de entidades não governamentais. A função de membro do Conselho Estadual é considerada de interesse público relevante e não é remunerada. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, permitida uma recondução.

Entre as atribuições do Conselho estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao direito do consumidor; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos consumidores e conscientizar sobre as leis e sua função social.