PRF suspende parcerias com policia federal e Ministério Público no combate ao crime organizado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu as parcerias vigentes com os Ministérios Públicos estaduais e a Polícia Federal para atuação conjunta contra o crime organizado. A medida, apontou a corporação, foi tomada com base em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações.

Editada em dezembro de 2024, a nova portaria estabelece diretrizes para a participação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Nela, a pontuação é de que operações em andamento que não cumpram os requisitos terão um prazo de até 90 dias para se adequar.

“É preciso reavaliar a forma de atuação cooperada da PRF em todo o Brasil”, explicou em comunicado o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira. Os agentes da Polícia Rodoviária que atuavam em parceria com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), do MP, e com a PF, terão de retornar às unidades de origem.

“Assim, traremos segurança jurídica para a atuação do nosso policial e certamente traremos mais qualidade nos resultados dessas atuações conjuntas”, disse. A suspensão terá caráter temporário e não afeta o trabalho diário de combate aos crimes nas rodovias federais.

Próximo mês

Ainda segundo o diretor-geral da PRF, os próximos 30 dias serão de trabalhos com técnicos do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para “sanar eventuais fragilidades e revalidar estas parcerias estratégicas”

O texto da portaria ainda reforça que a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. A participação em operações conjuntas precisa ser autorizada pelo diretor-geral da corporação e ter necessidade justificada, além de detalhados os custos e recursos utilizados.

Antônio Fernando Oliveira opina, inclusive, que a aprovação da PEC da Segurança Pública seria o melhor caminho para resolver os questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação.

A proposta, que foi negociada por meses, ainda não tem data marcada para deixar a Casa Civil. Nesta quarta (26), o ministro da pasta, Rui Costa, afirmou que o envio ao Congresso deve ocorrer logo após o carnaval.

Entre os pontos da PEC está a extensão da atribuição de patrulhamento ostensivo à PRF, que passará a atuar também em ferrovias e hidrovias federais, e a ampliação do escopo de atuação da força no combate ao crime.