Presidente do TJAM, Jomar Fernandes, prestigia posse da ministra Maria Elizabeth no Superior Tribunal Militar

Solenidade aconteceu em Brasília (DF); magistrada é a primeira mulher a exercer a presidência do STM em 217 anos de história.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, participou nesta quarta-feira (12), em Brasilia (DF), da cerimônia de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e do vice-presidente, ministro Francisco Joseli Parente Camelo. A solenidade aconteceu na Sala Martins Pena do Teatro Nacional de Brasília (DF) e o mandato deles se estende até 2027.

O evento contou com a presença do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; além de demais ministros do STF, do STM, do STJ e autoridades. A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, e magistrados do Poder Judiciário do Estado também prestigiaram a solenidade.

O presidente Jomar Fernandes destacou o vanguardismo da ministra Maria Elizabeth em ser a primeira mulher a exercer a presidência do Superior Tribunal Militar em 217 anos de história.

“A posse da ministra Maria Elizabeth na Presidência do Superior Tribunal Militar representa um marco histórico para a Justiça Militar e para todo o Judiciário brasileiro. Em 217 anos de história do STM, é a primeira vez que uma mulher assume esse cargo de tamanha relevância. Além de sua destacada atuação na magistratura, a ministra teve contribuições significativas na formação de operadores do Direito no Amazonas, participando de diversas atividades acadêmicas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Escola da Magistratura. Sentimo-nos honrados em ver essa grande magistrada atingir o mais alto cargo do STM, certos de que sua gestão será marcada por avanços e excelência”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes.

A ministra Elizabeth foi a primeira mulher a integrar a Corte, indicada em 2007 pelo presidente Lula, e se tornará agora a primeira mulher a presidir o STM, composto por 15 ministros – sendo cinco civis e 10 militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) – e é responsável por julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.

Ela assume o cargo de presidente comprometida com os princípios que vem defendendo nos seus 18 anos como magistrada, com destaque para as ações de transparência e modernização do papel do STM, a defesa da democracia e o respeito às políticas de apoio à diversidade e inclusão.

Um dos objetivos centrais de seu mandato é aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que autorize a Corte Militar como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Discurso

Em seu discurso de posse, a ministra agradeceu ao apoio do presidente Lula e destacou a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para compor o Superior Tribunal Militar – a nomeação segue agora para análise do Senado Federal, que precisa aprová-la antes da posse.

Maria Elizabeth reconheceu o empenho dos pares que a elegeram, que segundo ela “reconheceram sua biografia e a de todas as mulheres”, e destacou que sua gestão será baseada em três pilares.

“Minha gestão será baseada em três pilares: a transparência, reconhecimento identitário e defesa do estado democrático de direito. E, para concretizá-los, conto com a imprensa e os órgãos de comunicação transmissores da informação correta e verdadeira com os quais manterei diálogo sincero e claro. O feminismo contemporâneo ao qual professo desafia as velhas estruturas dogmáticas. Prometo não decepcionar nesta missão de presidir essa bicentenária instituição de Justiça e o farei tendo ao meu lado a experiência do ministro Francisco Joseli Parente Camelo”, disse a magistrada.

De forma emocionada, a presidente do STM encerrou seu discurso parafraseando a presidente do México, Cláudia Sheinbaum: “Não cheguei sozinha: chegamos juntas porque quando sonhamos sós, só sonhamos, mas quando sonhamos juntas, fazemos história. E hoje nós, mulheres, estamos fazendo. Vamos sorrir!”.

A programação de posse incluiu a apresentação de artistas que reforçam o prestígio à diversidade que o mandato focará. O Hino Nacional foi cantado em língua Tikuna, por Djuena Tikuna, cantora indígena brasileira nascida no Alto Solimões, que teve seu nome citado pela presidente Maria Elizabeth durante o discurso de posse. Outro destaque foi a soprano brasiliense Aida Kellen, que apresentou a versão em português do Hino.

Trajetória e carreira

Eleita presidente do STM em 5 de dezembro de 2024, a ministra Maria Elizabeth possui uma longa trajetória na Justiça Militar. No biênio 2013-2015, exerceu a vice-presidência da Corte e, por nove meses, atuou como presidente interina após a aposentadoria compulsória do então presidente Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

Natural de Belo Horizonte (MG), ela nasceu em 29 de janeiro de 1960. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e possui mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. É também doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa. Atuou por muitos anos como professora na Universidade de Brasília (UnB) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Antes de assumir a magistratura no STM, foi procuradora federal – cargo conquistado após aprovação em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos -, tendo atuado em diversos órgãos, incluindo o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

No Tribunal, presidiu a Comissão de Direito Penal Militar, responsável pela atualização da legislação específica da área, modernizando dispositivos que datam de 1969, uma das ações mais importantes da Corte nos últimos anos.

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da mesa de autoridades da cerimônia de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM); a magistrada aparece sentada, ladeada à esquerda pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e demais autoridades 

Texto: Paulo André Nunes e Sandra Bezerra

Fotos: Acyane do Valle e Reprodução

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