Prefeitura de Tefé comemora 15 anos da Lei Maria da Penha com lançamento do “Agosto Lilás”
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes
Na última terça-feira (03), a Prefeitura de Tefé, através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), integrado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), realizou o lançamento do “Agosto Lilás”, mês que marca o enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município, distante a 523km de Manaus.
A programação aconteceu durante a manhã na sede do CRAM, localizado no anexo da Delegacia Civil de Tefé. Acompanhada por coordenadoras da SEMASC, a secretária e primeira dama Kelly Barbosa, destacou a importância da data.
“Hoje, estamos lançando o Agosto Lilás, em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha. O momento reflete a importância das lutas, desafios e conquistas de todas as mulheres, em defesa de seus direitos”, pontuou a secretária Kelly Barbosa.
Mesmo sendo um problema mundial de saúde pública, a violência contra a mulher ainda não é vista como um agravo que impacta diretamente na vida da mulher e de todos que fazem parte de seu convívio familiar. Uma conquista a nível nacional foi sanção da lei que inclui no Código Penal violência psicológica contra a mulher como um crime. O ato de sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto. “A pena determinada para o crime é de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa”, disse a coordenadora do CRAM, Raquel Reis.
No próximo sábado (07), a partir das 08h, haverá panfletagem e oratórias alusivas a Campanha dos 15 anos da Lei Maria da Penha, na Praça do Empreendedor. Às 09h deve ocorrer uma carreata saindo da praça e com a participação das secretarias municipais da Prefeitura de Tefé. A seguir, os organizadores concederão entrevista nas rádios locais abordando o evento que terá o encerramento na Comunidade Indígena da Aldeia Arauiri. De 10 a 14 de agosto, será realizada a ação itinerante “Mulheres que Transformam”, no CRAS I, localizado a Rua Emaús, Nº 240, bairro de Jerusalém.
O prefeito Nicson Marreira e o Vice-prefeito, Preto Veloso destacaram serem importantes os esforços para que eventos desta temática aconteçam com mais frequência, no Município. “Esses momentos são importantes, haja vista, que falam sobre os direitos em defesa das mulheres, suas lutas e conquistas devem ter mais evidência diante da sociedade de Tefé. Juntos, podemos fazer mais e melhor uns pelos outros”, destacou o prefeito Nicson Marreira.
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