Prefeitura de Eirunepé adere ao Titula Brasil, programa de regularização fundiária do INCRA
O superintendente do INCRA no Amazonas, João Jornada, e o prefeito Raylan Barroso assinaram na tarde de ontem, 25, o termo de adesão que tem como iniciativa dar mais segurança jurídica aos moradores dos assentamentos do município
A Prefeitura de Eirunepé (AM) distante 1.162 quilômetros da capital, fez a adesão ao programa Titula Brasil, que visa regularizar assentamentos da reforma agrária. A iniciativa, que entrou em vigor no país no dia 10 de fevereiro de 2021, permite que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) agilize os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos a partir de parcerias com as prefeituras.
Essa cooperação com Estados e municípios já era prevista em Lei desde 2009, mas a diferença agora é que o programa vai promover uma padronização dessas parcerias, evitando que cada superintendência da entidade nos Estados adote critérios próprios nos acordos.
O principal objetivo da adesão ao programa é conseguir ajudar famílias Eirunepeenses, regularizando esses assentamentos e a titulação tanto nos projetos de reforma agrária do Incra, quanto nas glebas (terras jamais loteadas ou desmembradas) públicas federais sob o domínio da União ou do órgão passíveis de regularização fundiária, e também expandir a capacidade operacional da política agrária.
O município de Eirunepé tem em sua área territorial dois assentamentos para regularização, que são: PAE Santo Antônio do Mourão e RESEX do Rio Gregório. No total, o programa conseguirá ajudar 359 famílias com a regularização, pois a titulação garante a segurança jurídica, assegura o direito da propriedade rural, proporciona o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários e o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental. É uma ação extremamente importante.
“A regularização desses assentamentos facilitará aos produtores rurais créditos nas agências bancárias, possibilitando as suas produções e fomentando o desenvolvimento do município” ressalta o superintendente do Incra no Amazonas, João Jornada.
Os detalhes de como será feito o plano de trabalho ainda será discutido. Na próxima semana acontecerá o treinamento dos servidores que trabalharão neste setor do município.
O prefeito Raylan Barroso comemorou a assinatura do acordo em suas redes sociais:
“Hoje sexta-feira 25/06 participei de uma reunião no Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, onde assinei junto com o Superintendente Regional João Batista Jornada, o acordo de Cooperação Técnica do Programa Titula Brasil, garantindo o título da terra para as famílias que residem nos assentamentos, mas não iremos parar por aqui, estamos trabalhando também, em um outro Programa chamado Fomento Homem que irá destinar até 6 mil reais para homens e 5 mil para as mulheres além de 34 mil reais para habitação por família que se enquadrem dentro do programa. Estamos trabalhando para melhorar cada dia mais a vida das pessoas. Quero agradecer o superintendente e amigo Jornada, junto com sua equipe, por todo empenho dedicado para que isto pudesse se tornar realidade”, disse o prefeito Raylan Barroso.
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