Dois projetos distintos disputam a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no 2º turno em 2024: o do candidato à reeleição Fuad Noman (PSD) e o do candidato bolsonarista Bruno Engler (PL).
Para destrinchar os programas de governo dos dois postulantes ao executivo municipal, o Brasil de Fato MG entrevistou especialistas, que avaliaram propostas para três áreas: saúde, educação e mobilidade urbana.
Ananda Ridart, cientista política e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alerta que, no que se refere à educação, Engler foca em diretrizes mais amplas, como construção de novas escolas e ampliação de vagas em tempo integral no ensino infantil e fundamental, mas não traz detalhes sobre como as vagas seriam oferecidas.
“É uma proposta mais genérica, o que deixa a execução e os impactos do seu programa menos claros para a população”, revela.
Do outro lado, Fuad apresenta metas mais específicas, como a construção de 11 novas Escola Municipais de Educação Infantil (Emeis), com a disponibilização de 4.840 vagas em tempo parcial ou 2.200 em tempo integral; o atendimento de 100% do cadastro escolar de crianças de 0 a 2 anos e a ampliação do atendimento em tempo integral para crianças de 3 a 5 anos, passando de 36,5% para 50% do total de alunos.
“A diferença do detalhamento de propósitos traz uma questão importante, que é a capacidade dos eleitores de cobrar esse resultado, é uma transparência, uma prestação de contas. Quando um candidato como Fuad apresenta metas específicas, como número de vagas ou a construção de escolas públicas, ele estabelece um compromisso mais transparente para a população, que pode verificar se as promessas estão sendo cumpridas”, destaca a pesquisadora.
Embora crítico de Fuad por não se comprometer a fornecer o atendimento integral para crianças de 0 a 2 anos, Fábio Garrido, mestre em educação e integrante do Movimento Brasil Popular, acredita que o atual prefeito responde melhor às demandas da área do que Bruno Engler, que, segundo ele, demonstra desconhecimento do mapeamento das questões na educação infantil.
“Engler busca responder, na sua proposta, o alcance à universalização da educação infantil por meio da ampliação da rede conveniada, ou seja, de creches de organizações não governamentais que façam convênio com a prefeitura. A proposta do Fuad é uma reivindicação antiga do setor educacional de Belo Horizonte de fazer a expansão com a rede própria, que onera menos o estado”, pondera.
Gestão cívico-militar
Uma outra proposta controversa toma conta do projeto de Engler para educação: a criação de novas parcerias para implementar o modelo de gestão cívico-militar em unidades de ensino com maior vulnerabilidade social e a designação de guardas municipais para a segurança no ambiente escolar.
“É fundamental considerar os efeitos colaterais que essas medidas podem ter sobre o ambiente educacional e o desenvolvimento dos estudantes. Há estudos e relatos que indicam que as escolas cívico-militares podem limitar o desenvolvimento de competências críticas nos alunos. Tendem a enfatizar a questão da disciplina rígida e o controle hierárquico, o que, em muitos casos, restringe a liberdade de expressão e o protagonismo dos estudantes”, chama a atenção Ananda Ridart.
A designação de guardas municipais, segundo ela, também levanta questões sobre a abordagem ideal para garantir a segurança escolar. Para a pesquisadora, colocar forças de segurança dentro da escola pode transmitir uma mensagem de criminalização, especialmente para estudantes e regiões que já são estigmatizadas pela violência e exclusão social.
“Em muitos casos, a presença ostensiva dessas forças de segurança em ambiente escolar têm se mostrado ineficazes para resolver problemas de violência que tem suas raízes no contexto social ao redor da escola e não necessariamente dentro dela”, ressalta.
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Fábio Garrido lembra que a implementação do modelo cívico-militar não deu certo e proporcionou vários escândalos durante a sua expansão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com abuso de autoridade e negação de direitos de diversidade às crianças e aos adolescentes.
“Introduz nas escolas públicas um formato de gestão de militares que estão na reserva e que buscam complementar a sua renda, por meio da política pública de educação, sem ter o necessário conhecimento específico e qualificação para implementação dos projetos político-pedagógicos em escolas públicas. É uma proposta que desrespeita o princípio da gestão democrática da escola pública”, pontua.
Saúde
Para a saúde, Fuad Noman também especifica como chegará aos resultados pretendidos. Entre diversas propostas, o atual prefeito diz que criará uma nova unidade de atendimento de pacientes oncológicos, com destinação 100% SUS, realizando o atendimento de pelo menos 250 novos usuários a cada mês, com ciclo completo de exames e tratamento.
Promete ampliar a oferta de 113 leitos de oncologia no Hospital Mário Penna; implantar o Fila Zero, com a expansão e aceleração do rastreamento do câncer de mama e inaugurar a nova maternidade do Hospital Municipal Odilon Behrens, com a criação de 100 leitos; e concluir a implantação de todos os 77 novos centros de saúde previstos no atual contrato de Parceria Público Privada (PPP).
Já Engler versa suas propostas apenas como ideias, sem detalhamento sobre como chegará a concluí-las. Entre os projetos está a integralização e digitalização de todas as informações do sistema de saúde municipal; e a expansão e melhoria da infraestrutura, com a construção de novas UBSs e UPAs.
“Especialmente em uma cidade como Belo Horizonte, que enfrenta desafios complexos, o detalhamento das metas é fundamental para que a população compreenda como essas propostas poderão aliviar a pressão sobre o sistema. O programa do Fuad traz uma continuidade e uma expansão das iniciativas iniciadas no primeiro mandato, algumas que foram parcialmente cumpridas e outras que permanecem como desafios”, analisa Ananda Ridart.
Fábio Garrido avalia que Fuad tem utilizado o conhecimento que tem sobre o Plano Plurianual (PPA) e que muitas das coisas que está prometendo já estão em andamento, ou em fase de implementação de política pública, como a maternidade do Hospital Odilon Behrens.
Em relação às parcerias público-privadas, o militante lembra que caberá, aos movimentos sociais e moradores da cidade, fiscalizar e rever os contratos, que muitas vezes são abusivos para o orçamento do município.
Para Ananda, Bruno Engler, ao adotar propostas mais genéricas e menos quantificáveis, reflete um estilo de fazer política que é uma herança bolsonarista, caracterizada por discursos mais amplos e de impacto, mas muitas vezes vagos, que dificultam a avaliação concreta de resultados.
“Essa abordagem limita a possibilidade de prestação de contas efetivas e transparência com a sociedade, já que os compromissos apresentados de forma genérica tornam difíceis para a população medir o sucesso ou a falta dele ao longo do mandato”, critica.
Mobilidade urbana
Na mobilidade, Engler diz, entre outras coisas, que quer fiscalizar e aprimorar a gestão dos contratos do transporte coletivo de BH e realizar intervenções pontuais para solucionar os gargalos de trânsito, que serão apontados pela inteligência artificial.
Já Fuad quer realizar a licitação e dar início à operação do novo contrato do transporte coletivo, para minimizar a tarifa pública e garantir serviços de excelência com ônibus novos, baixa emissão de poluentes e alta tecnologia. Além disso, propõe implantar um sistema de transporte coletivo totalmente integrado, com a possibilidade do pagamento de uma só tarifa para a realização de todas as viagens necessárias para alcançar o destino.
“Engler se concentra na supervisão dos contratos vigentes, o que pode não ser suficiente para resolver problemas estruturais no sistema de transporte da cidade. O contrato atual já é problemático e carece de uma revisão mais profunda. A fiscalização é importante, mas é preciso uma reestruturação contratual. A fiscalização por si só pode não alcançar mudanças importantes no serviço”, lembra Ananda.
Fábio Garrido endossa o mesmo pensamento, alertando que é preciso rever todos os contratos em BH.
“A proposta do Fuad está correta, mas, além disso, a gente precisa continuar lutando pela tarifa zero em Belo Horizonte, que é possível. Já foi implementado em outras cidades e é uma bandeira histórica da luta urbana da nossa capital”, observa.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos