O prefeito do município de Juruá(AM), José Maria Júnior (MDB) fez um desabafo hoje, 05, sobre a discussão entre a Assembleia Legislativa do Amazonas e o Governo do Estado a cerca do repasse de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior.
O valor de 15% que está sendo discutido entre os poderes para posteriormente serem repassados para os prefeitos do interior do Amazonas “é desigual e injusto”, afirmou a nossa reportagem o prefeito Dr. Júnior, de Juruá.
Em tom de desabafo o prefeito disse que o governador Wilson Lima desconhece a realidade por qual passam os prefeitos do interior.
“O governador e seus aliados deputados alegam que esta é primeira vez que governo e prefeitos discutem sobre o tema e que é o primeiro governador a negociar com os prefeitos, só que infelizmente ele não conhece a nossa realidade, antigamente não existia o FTI, mais a responsabilidade na gestão hospitalar era 100% do Estado, prova disso era que a unidade de saúde tinha uma conta própria e que foi extinta em 2017”, disse o prefeito.
Segundo Dr. Júnior a responsabilidade passou então a ser gerida para os municípios e os recursos do FTI continuou com o Estado, passando somente a responsabilidade para os municípios.
“É injusto o recurso ficar em sua totalidade com o governo e, nós, prefeitos, ao invés de cuidarmos somente o que é de nossa responsabilidade constitucional, ou seja, gerir a atenção básica de saúde, passamos a custear os hospitais e atendimentos de média e alta complexidade, o que é uma responsabilidade do governo do Estado”, afirmou.
“Minha responsabilidade é com as Unidades Básicas de Saúde e promover a Atenção Básica ao meu conterrâneo. Agora custear hospitais, exames, translados, pagar médicos é uma responsabilidade do governo do Amazonas que está omisso a isso e se eximindo de suas responsabilidades constitucionais”, disse o prefeito.
Doutor Júnior afirma que o dinheiro FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização) não é nenhum favor do governo e sim uma obrigação em repassá-los para que os municípios possam alavancar a economia e ajudem quem realmente precisa do recurso.
Ele disse que as verbas do FTI atualmente são utilizadas apenas em Manaus, mas os prefeitos do interior têm cobrado o envio dos recursos para auxiliar nas ações de combate à pandemia.
Segundo Doutor Júnior o valor de R$ 434 milhões que estão no Fundo podem socorrer os municípios que se encontram em situação crítica neste momento devido à pandemia do novo coronavírus.
O prefeito, que é advogado, diz que a legislação existente que trata do FTI já prevê o envio de 100% dos recursos para os municípios do interior, mas o Estado não cumpre.
O QUE É O FTI
O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento.
A Lei 2826, do ano de 2003, que criou o Fundo, foi modificada em 2014 dando mais abrangência a composição dos recursos do FTI sendo proveniente das contribuições de empresas industriais incentivadas, oriundas de decretos ou acordos firmados com o Governo do Estado, recursos do orçamento do Estado, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, transferências da União e dos Municípios, empréstimos ou doações e
convênios ou contratos firmados entre o Estado e outros entes da Federação.
A lei contempla que os recursos do FTI devem ser aplicados em programas ou projetos de investimentos nas áreas de infraestrutura básica, econômica e social, interiorização do desenvolvimento, destinando-se 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo para o desenvolvimento e custeio das atividades de assistência técnica e extensão rural e florestal, comércio, esporte e turismo, inclusive na promoção e participação em eventos nacionais e internacionais, divulgação do modelo econômico do Estado e atração de novos investimento e assistência social.
De acordo com q a lei é vedada à aplicação dos recursos do FTI para outras finalidades que não as previstas acima.
“Espero que o governador Wilson Lima apenas nos devolva o que é de direito dos municípios, ou seja, a totalidade dos recursos e não apenas um percentual”, finalizou o prefeito.