O plano de cargos e salários é um documento onde são descritas as funções, atribuições e responsabilidades de cada cargo, além da especificação salarial. Uma de suas principais características é igualdade, ou seja, o plano deve ser desenvolvido e implementado sem nenhum preconceito ou favorecimento
Os servidores Públicos Municipais de Humaitá (AM), realizaram Assembleia Extraordinária no último sábado, 27, para deliberar sobre a proposta do executivo municipal. No dia 17 de agosto o executivo municipal informou em juízo não ter proposta para apresentar a categoria em virtude de compromissos assumidos. No dia 24, as partes se reuniram e uma proposta surgiu para apreciação dos Servidores Públicos Municipais.
Sobre a recomposição salarial o município pediu um deságio e pretende pagar R$ 15 mi (Quinze Milhões de reais) em 10 anos. O pagamento deve iniciar em novembro com parcelas iniciais de R$ 50 mil (cinquenta mil reais), sendo majorada em janeiro de 2023 para R$ 100 mil (cem mil reais), e corrigida a cada 12 meses, até concluir o valor sugerido.
O novo Plano de Cargos e Salários deve ser apreciado pela Câmara Municipal. Após essa avaliação e aprovação a proposta começaria a valer. Projeto neste sentido deve ser encaminhado ao legislativo municipal até o dia 27 de setembro. A proposta apresentada não descarta a possibilidade de extinção das gratificações.
A proposta apresentada e aprovada em assembleia deve ser homologada esta semana junto ao poder executivo. Os servidores mantiveram a Data Base para todo o mês de janeiro, onde o servidor recebe a variação do PIB – Produto Interno Produto, mais IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, e mais um percentual de ganho real, a ser definido sempre no mês de novembro junto aos servidores em Assembleia.
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