Observatório da Governança Fundiária e Vara do Meio Ambiente do TJAM reúnem-se com PGE/AM e Banco Mundial visando à construção de parcerias

Objetivo é fortalecer a governança, por meio de uma assistência técnica, que mapeará as fragilidades para o enfrentamento das infrações ambientais, buscando estruturar possíveis soluções.

O coordenador do Observatório de Governança Fundiária e Ambiental, juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, e o titular da Vara do Meio Ambiente, juiz Moacir Pereira Batista, participaram na manhã desta quarta-feira (29/01) de uma reunião com o procurador de Meio Ambiente do Estado, José Gebran Batoki Chad, e com o promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ) Francisco de Assis Machado Cardoso. colaborador do Banco Mundial no projeto de assistência técnica, como especialista legal e de investigações financeiras e lavagem de dinheiro.

O encontro – realizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas – tratou da apresentação de uma parceria em construção do Estado do Amazonas com o Banco Mundial, a fim de convidar instituições estaduais e federais situadas a fortalecerem a governança ambiental, por meio de uma assistência técnica, que mapeará as fragilidades para o enfrentamento das infrações ambientais, buscando estruturar possíveis soluções.

De acordo com o procurador do Meio Ambiente José Gebran, as tratativas institucionais terão continuidade, mapeando os problemas ambientais do estado, na visão institucional de cada órgão ou entidade administrativa.

“A reunião demonstra o compromisso do estado, por meio das suas diversas instituições, em construir relações para o melhor desenvolvimento da governança ambiental no Amazonas”, destacou o representante da PGE/AM.

O Banco Mundial se colocou à disposição para ajudar na questão do combate aos crimes ambientais, além de compreender as dificuldades do estado no combate aos ilícitos. E o Ministério Público do Rio de Janeiro também se colocou à disposição para a implantação, em nível local, de uma calculadora que dimensiona os riscos de impacto ambiental – essa ferramenta deverá ser apresentada posteriormente.

Apoio bem-vindo

“Toda ajuda é bem-vinda para que possamos desempenhar, a contento, os trabalhos em prol da sociedade”, comentou o coordenador do Observatório de Governança Fundiária e Ambiental Ambiente, juiz Áldrin Henrique. Segundo o magistrado, para a instituição do Observatório, a consolidação do maior número de informações traz caráter “muito positivo visando a orientar políticas públicas tanto no plano fundiário quanto no aspecto da governança ambiental e de impactos às mudanças climáticas para as diferentes instituições, como o Ministério Público, Procuradoria do Estado, Municípios e até mesmo para as Unidades Judiciárias que atuam no combate à prevenção e repressão a ilícitos ambientais”.

Panorama

O magistrado Moacir Batista apresentou para o representante do Banco Mundial um panorama da atuação da Vara do Meio Ambiente, informando que os maiores crimes ambientais com mais ocorrências atualmente são os relacionados a invasões e grilagens de terras, que acarretam a matança de animais silvestres.

“Eles vieram obter informações importantes da atuação da Vara do Meio Ambiente no que diz respeito, principalmente, aos crimes ambientais como invasões e grilagens de terras, o que está por trás desses problemas e o funcionamento, bem como o que está sendo a efetivação do combate a esses crimes. Mostramos a nossa realidade, e expus que temos um Batalhão Ambiental aqui na cidade, vinculado à Polícia Militar, mas que ainda precisa de mais estrutura”, destacou o juiz Moacir.

Outro ponto abordado pelo magistrado foi que não há uma delegacia do meio ambiente estruturada “Deveria haver pelo menos uma ou duas, pois estamos no Amazonas e deveríamos contar com uma contra crimes ambientais, altamente estruturada. Da mesma forma que o Instituto Médico Legal deveria ser estruturado para a emissão de laudos ambientais, inclusive com a contratação de mais peritos para esses laudos ambientais. Buscamos, portanto, destacar quais são as nossas deficiências e o que precisa melhorar”, explicou o magistrado Moacir Batista.

Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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