“II Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia” tem início em Manaus com solenidade realizada no Teatro Amazonas

Semana Solo Seguro no Amazonas dará enfoque a políticas ambientais e prioridade nos cadastros públicos de habitação a pessoas vulneráveis.

O Teatro Amazonas, pela primeira vez na história, foi palco, na manhã deste sábado (23/11), da entrega de títulos registrados, durante a abertura oficial da “II Semana Solo Seguro Amazônia Legal”.

A semana temática foi idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolve as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras, o acesso regular à terra e à proteção ambiental.

No Amazonas, a semana temática é coordenada pelo Poder Judiciário Estadual, por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM).

A proposta, conforme mencionada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, em entrevista na abertura da solenidade, é a de prestar contas do que foi realizado no último ano com a finalidade de potencializar a regularização fundiária e também a de sensibilizar todos aqueles que compõem o sistema de gestão pública e demais entes para este trabalho. “A semana temática se presta, em primeiro lugar, a sensibilizar todos aqueles que compõem esse sistema e que podem colaborar para a regularização fundiária a assim fazê-lo. Ela também funciona como uma prestação de contas do que já foi feito durante todo esse ano no segmento”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes.

O corregedor explicou que em razão do elevado índice de irregularidades no que tange o registro de terras, a semana de mobilização foi instituída para suscitar medidas para combater tal cenário. “A Semana Solo Seguro – Amazônia Legal” foi instituída através de um Provimento, no ano passado, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Isso em razão da bagunça fundiária que está instalada na Amazônia, principalmente nos estados mais nortistas. A partir de então, as Corregedorias de Justiça de cada estado passaram a se organizar no intuito de regularizar esses imóveis que historicamente se encontram irregulares, sem possuir matrículas ou cadastro. Então, os Poderes Judiciários – a partir de suas Corregedorias – passaram a se organizar para juntamente aos municípios e os estados, a combater esse tipo de irregularidade”, explicou.

Corroborando com a afirmação do desembargador Jomar Fernandes, a juíza-corregedora auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende Andrade, presenta na cerimônia, ressaltou que a semana de mobilização tem uma função estratégica. “O evento é importante e tem como objetivo fomentar uma articulação de ações concentradas na regularização fundiária urbana e rural e entrega de títulos registrados em cartórios. Isso é muito importante pois somente com o título outorgado pelo órgão de terra e registrado no cartório de título de imóveis é que torna a pessoa que o recebe titular: proprietário verdadeiramente daquele imóvel, seja urbano ou rural. Nesta semana, cabe ressaltar, que serão realizadas diversas atividades nos nove estados que compõem a Amazônia Legal, dentre as quais: workshops, seminários e cerimônias para entrega de títulos de propriedade devidamente registrados e, especialmente, tendo com foco o benefício às comunidades quilombolas e indígenas”, destacou a juíza Liz Rezende Andrade, que na ocasião representou o corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.

Durante a solenidade, o juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues enfatizou a importância do evento e do benefício gerado por esta ação. “Estamos felizes em poder estar entregando títulos registrados no maior monumento construído na Amazônia, o Teatro Amazonas, hoje este lugar está sendo palco da realização de sonhos de muitas famílias que aguardavam ansiosamente por este momento.”

Na ocasião, o juiz Áldrin apresentou vídeo institucional com dados informando que foram entregues nas duas primeiras edições da Semana Solo Seguro (“1ª Semana Solo Seguro – Amazônia Legal” e “Solo Seguro Favela”) 8.905 títulos registrados, tendo beneficiado aproximadamente 27 mil pessoas.

Por meio de um vídeo veiculado na cerimônia, o Instituto Newman dos EUA enviou mensagem parabenizando o trabalho realizado pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM e ao Ministro Mauro Campbell pela condução dos trabalhos em âmbito nacional.

Benefício à população em situação de vulnerabilidade

Durante a solenidade, foi mencionado o caráter social da “Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia” uma vez que ela tem como foco o benefício à população em situação de vulnerabilidade e grupos de minoria, tais como a população quilombola, etnias indígenas e outros.

Na solenidade no Teatro Amazonas, por exemplo, 100 títulos de terras, devidamente regularizados com o registro em cartórios foram entregues a moradores do bairro Zumbi dos Palmares, de Manaus, que se fizeram presentes à cerimônia.

Um dos beneficiados foi o senhor Cristóvão Medeiros, que é soldador, e que mora há mais de três décadas no bairro Zumbi dos Palmares.

Para ele, o recebimento do título definitivo de sua moradia (e devidamente registrado em cartório) é razão de alegria. “Morava em um barraco, me apareceu a oportunidade e comprei essa casa de um invasor e assim começou minha moradia. Até agora tinha dúvida sobre minha propriedade, pois me faltava o documento. Com o título, poderei, por exemplo, regularizar meu IPTU. Acho importante essa ação (de entrega de títulos). Esse é um ato que faz bem para os moradores. Será uma coisa boa para todos, que passarão a ter uma moradia digna e, agora, documentada”, disse.

No encerramento da solenidade, a comissão LGBTQIAPN + da CAAM OAB/AM e líderes comunitários entregaram uma placa com menção honrosa ao Corregedor-Geral de Justiça, Jomar Ricardo Saunders Fernandes e ao Juiz Auxiliar Áldrin Henrique de Castro Rodrigues pelas atividades de inclusão de grupos vulneráveis, dentre os quais os casamentos coletivos.

Autoridades

A solenidade de abertura da “2ª. Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia” contou com a presença de autoridades, dentre as quais: o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; dos juízes-corregedores auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Izandro Garcia Gomes Filho e Liz Rezende Andrade; do juiz-corregedor auxiliar (da CGJ/AM) e sub-coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; do secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Antony; do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, Jean Cleuter; do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Cloves Siqueira; do deputado estadual Sinésio Campos; do promotor de Justiça Carlos Sérgio de Freitas; do defensor-público geral do Amazonas, Rafael Barbosa; do juiz federal Érico Freitas; do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves; da secretária de Estado de Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto Mustafa; do vice-presidente da Anoreg Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Marcelo Lima Filho; do juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Gonçalo Brandão e do presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus, Ralph Assayag.

Acesse no link a seguir o álbum de fotos da solenidade: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720322124202/

Texto: Afonso Júnior

Fotos: Chico Batata