Ibama aplica mais de meio milhão de reais em multas por transporte ilegal de barbatanas de tubarão no Maranhão — Ibama

São Luís (18/10/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Receita Federal realizaram a Operação Barbatanas, que resultou na apreensão de mais de 189 kg de nadadeiras de tubarão transportadas ilegalmente em São Luís, no Maranhão. A ação, realizada em 30 de setembro, flagrou, na sede de uma empresa de transportes, a carga que estava declarada como “peixes secos”, mas, na verdade, continha barbatanas de diversas espécies de tubarões, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Caixas de barbatanas apreendidas no Maranhão

O carregamento ilegal possuía nadadeiras de seis espécies de tubarão, totalizando aproximadamente 296 animais abatidos. Dentre eles, 240 eram da espécie tubarão-azul (Carcharhinus glaucus), e outros 56 exemplares pertenciam a tubarão-martelo-panã (Sphyrna mokarran), tubarão-martelo-liso (Sphyrna zygaena) e tubarão-galha-preta (Carcharhinus limbatus), entre outras. Todas as espécies identificadas estão listadas na categoria de vulneráveis ou criticamente ameaçadas da Lista Vermelha de Animais Ameaçados do Brasil, sendo protegidas pela Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujo anexos foram alterados pela Portaria nº 148/2022 do MMA, e pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites).

A análise do material apreendido foi conduzida em parceria com o Laboratório de Organismos Aquáticos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que identificou as espécies por meio de características morfológicas e fotoidentificação, além de encaminhar amostras para análises de DNA.

Além de combater o comércio ilegal, a ação do Ibama resultou na aplicação de duas multas que, no total, somam mais de R$592 mil. A primeira, no valor de R$26,5 mil, foi aplicada pelo transporte de produtos oriundos da pesca sem comprovação de origem ou autorização. A segunda, superior a R$565 mil, foi imposta por transporte de espécies da fauna silvestre em risco de extinção sem permissão ou licença.

Caça de tubarões e consumo de barbatanas

A prática conhecida como “finning”, na qual as barbatanas são removidas e o restante do tubarão é descartado no mar, muitas vezes com o animal ainda vivo, é proibida em diversos países, incluindo o Brasil. Além de causar sofrimento aos animais, essa prática tem contribuído para o declínio populacional de várias espécies de tubarões.

No Brasil, a pesca direcionada à captura de tubarões é proibida, e a exportação de várias espécies é controlada, já que muitas estão listadas nos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites) ou constam na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 148/2022).

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