GMF/TJAM realiza primeira reunião de 2025 com a presença do coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi

Além do juiz auxiliar do CNJ, participaram da reunião a desembargadora supervisora do GMF/TJAM, Luiza Cristina Marques; os magistrados Edson Rosas Neto e Saulo Góes Pinto; o secretário de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes Júnior, além dos representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, André Luís Braga e Jorge Veras.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na quinta-feira (09/01), a primeira reunião do ano de 2025, com a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. A reunião foi realizada na sala do GMF/ TJAM localizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.

Além do juiz auxiliar do CNJ, participaram da reunião a desembargadora supervisora do GMF/TJAM, Luiza Cristina Marques; os magistrados Edson Rosas Neto e Saulo Góes Pinto; o secretário de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes Júnior, além dos representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), André Luís Braga e Jorge Veras.

A desembargadora Luiza Cristina Marques disse que ideia central da reunião foi iniciar as primeiras discussões sobre um desenho de um plano de modelos de governança destinados à qualificação da gestão prisional e ao fortalecimento de sua integridade e transparência. “Então, considero que vamos desenvolver um trabalho bom a ser apresentado na reunião dos Tribunais que vai ocorrer em maio, durante o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será realizado em Manaus. Acredito que será uma etapa maior a gente conseguir lograr isso nessa empreitada junto com o DMF/CNJ”, afirmou a magistrada.

A ação contará com a expertise dos Tribunais de Contas de todo Brasil. O Amazonas será o pioneiro nesse trabalho encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com o auxílio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas e SEAP. O evento vai ser realizado entre os dias 26 e 29 de maio no Hotel Tropical.

A reunião de quinta-feira também foi a primeira a ser realizada pelo coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Ele disse que escolheu Manaus para a primeira reunião porque a capital amazonense se notabiliza por boas soluções para o sistema prisional, com bons profissionais que estão engajados e comprometidos com a qualificação para uma boa atuação no sistema prisional. “O sistema prisional não é uma responsabilidade que toca só o Judiciário nem só o Executivo, mas ele precisa do envolvimento e do comprometimento de todos com soluções que sejam viáveis e práticas”, disse Lanfredi.

O coordenador do DMF também ressaltou que o Amazonas se destaca pela redução no número de reclamações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso mostra, sobretudo, que os processos internos, não só dentro do sistema judiciário como do Poder Executivo melhoraram. O que significa processos melhorarem? – As queixas, as reclamações que ocorrem em qualquer canto, em qualquer lugar, elas estão recebendo tratamento adequado. O tratamento adequado é justamente ver, perceber, identificar o problema e resolvê-lo. Quando diminui as queixas e as reclamações é porque o sistema está funcionando com saúde e dando resultado”, destacou Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) surgiram com a necessidade de aprimorar o acompanhamento das prisões provisórias, a fiscalização das condições dos presídios, planejar e coordenar mutirões carcerários, tal como fomentar a efetividade de políticas afetas ao sistema socioeducativo, em uma perspectiva integral, pautada na atuação interdisciplinar e interinstitucional, sobretudo, considerando os direitos fundamentais constitucionais e demais normativas internacionais de Direitos Humanos.

Além disso, acompanhar e cumprir o estabelecido nas recomendações, resoluções e compromissos assumidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de desenvolver ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às Medidas Socioeducativas (MSE). A Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução CNJ 368/2021, estabelece as diretrizes e atribuições dos Grupos de Monitoramento Carcerário e Socioeducativo no Brasil.

Carlos de Souza

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 2129-6666 / 99316-0660