NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à matéria publicada pelo jornal Diário do Amazonas nesta terça-feira, dia 27 de junho, onde o referido periódico atribui afirmações à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Procurador da República Alexandre Jabur em referência a depoimento prestado pelo ex-secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes informa:
Que prestou esclarecimentos à Justiça Federal nesta segunda-feira, dia 26 de junho, na condição de testemunha;
Que na oportunidade afirmou categoricamente que o Estado não utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas da área da Saúde;
Que analisando posteriormente o questionamento suscitado pelo MPF na referida audiência, a partir de nota técnica da CGU, sobre eventos de transferência de valores do Fundeb para a conta única do Estado (nº 16.200-0), o ex-secretário de Fazenda afirma que estas ocorrem exclusivamente, e nos termos da lei, para o pagamento dos salários dos profissionais da área da Educação, uma vez que o pagamento da folha de pessoal do Governo do Amazonas se dá de forma centralizada no Banco Bradesco, por força de dispositivo contratual, proveniente de processo licitatório.
Que o Fundeb é administrado exclusivamente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em conta específica no Banco do Brasil;
Por fim, o ex-secretário da Fazenda destaca que caso seja solicitado novamente, está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos, à qualquer tempo, ao bem da verdade.
Afonso Lobo