“A situação que hoje está este setor é ruim para o meio ambiente, para o país, para o estado, para o município e ruim para população, pois não se tem controle. Se fizermos a coisa da forma correta, com a organização da atividade, seria o ideal para todos”
O deputado federal Sidney Leite (AM), chamou para si a discussão sobre a pauta da mineração no Amazonas e as deficiências administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM), cujo órgão instituição está diante de mais de 100 mil processos parados, “quando um projeto médio de mineração é capaz de gerar mais de 200 empregos”, argumenta o parlamentar.
“Precisamos convencer o Executivo de que a ANM não é gasto, mas uma oportunidade de gerar, no mínimo, 25 mil postos de trabalho no Amazonas”, disse Sidney Leite. O parlamentar tem se debruçado sobre a discussão desta pauta e sobre a atual estrutura do órgão. Na avaliação dele, a agência precisa ter mais apoio do executivo para agilizar o seu papel que versa sobre a análise dos pedidos de exploração da atividade mineral, inclusive com aporte de Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma espécie de royalties da mineração.
Sidney Leite citou dois desafios da mineração brasileira: o licenciamento ambiental e a alta burocracia. Segundo ele, ambas as questões podem ser solucionadas pela nova legislação, com a melhoria na gestão do patrimônio mineral por meio das cooperativas. “As cooperativas de mineradores têm a finalidade de pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos minerais. Com o cooperativismo, as atividades informais de mineração são formalizadas, assegurando direitos e melhores condições de trabalho aos mineradores”, disse.
Segundo o parlamentar este ramo do cooperativismo tem o respaldo da Constituição Brasileira. Os garimpeiros, que costumam sair de diversas regiões do país, se aglomeram em locais onde veem a oportunidade de extrair minérios.
O deputado defende que as cooperativas de mineração são responsáveis por oferecer saúde, alimentação e educação aos seus membros. Além dos garimpeiros, também podem fazer parte da cooperativa quebradores de pedras e trabalhadores na extração de areia, pedra, entre outros profissionais.
“As cooperativas minerais também contribuem com a conscientização dos trabalhadores sobre a importância de preservar o meio ambiente. O objetivo é trabalhar de forma que tanto os cooperados quanto a comunidade fiquem satisfeitos, sem danificar a natureza”, salientou o parlamentar.
O parlamentar destacou a necessidade de prospectar minérios para o desenvolvimento industrial, mas reconhece os impactos da atividade no meio ambiente. “Entendemos que é preciso melhorar as políticas públicas que possibilitem a legalização da atividade garimpeira, tão presente na Amazônia, em cooperativas que utilizam boas práticas ambientais”, sugeriu.
Sobre a atividade ilegal
“Eu tenho uma preocupação muito grande. Hoje, algo que contribui sobremaneira na economia na Calha do Madeira, no Rio Japurá e no Médio e Alto Solimões é a atividade mineral. Essa pauta precisamos debater. Não podemos humilhar pessoas que só querem ter o direito de trabalhar. “A situação que hoje está este setor é ruim para o meio ambiente, para o país, para o estado, para o município e ruim para população, pois não se tem controle. Se fizermos a coisa da forma correta, com a organização da atividade, vai se saber da onde se compra os produtos, seja o combustível, seja o mercúrio; todo mundo vai usar o CADIN (banco de dados) para poder apurar o ouro. Regularizar os balseiros, quer seja na marinha, seja com cadastro na prefeitura, ter o devido licenciamento e poder trabalhar de forma legalizada e se resguardar em seus direitos”, disse o deputado que tem realizado várias reuniões com seu colega deputado Passarinho (PA) que está indicando diretores na Agencia Nacional de Mineração.
Garimpo e resultados
O parlamentar falou sobre o projeto de lei que reserva às comunidades indígenas cujas áreas sejam utilizadas para a exploração econômica o direito de receber, a título de participação nos resultados, pagamentos de 0,7% do valor da energia elétrica produzida, 0,5% a 1% da produção de petróleo ou gás natural e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
“O projeto também prevê permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas. A agência concederá o prazo de 180 dias para que as comunidades afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas”, disse Sidney Leite.
Sidney Leite tem percorrido o interior do Amazonas ao longo de quase 30 anos como servidor público. “Infelizmente convivemos com números alarmantes de déficit no saneamento básico, na habitação, e taxas que entristecem qualquer um na questão do analfabetismo. Infelizmente, meu Estado é vice-campeão de pobreza nacional, segundo dados do IBGE. Isso, com o modelo Zona Franca de Manaus. Imagine se nós não tivéssemos esse modelo, tendo em vista as desigualdades, o isolamento e as dificuldades na área de comunicação, de logística, de transporte e de infraestrutura”, disse o deputado.
“Nós, Parlamentares da Amazônia Ocidental, iremos resistir, porque somos a favor do Brasil e de uma política de desenvolvimento econômico que gere emprego, renda e prosperidade”, finalizou.
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