Defesa do Consumidor

A fim de evitar constrangimentos a consumidores inadimplentes, em razão de práticas abusivas de credores que ferem o Código de Defesa do Consumidor, o deputado Saullo Vianna (PTB) propôs, por meio do Projeto de Lei no. 114/2020, que sejam…
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O deputado Saullo Vianna (PTB) formalizou, nesta terça-feira (11), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, Projeto de Lei que proíbe bancos e demais instituições financeiras de oferecer e firmar contratos de empréstimo…
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