O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.
O ministro também exigiu o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.
Musk é investigado no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.
“As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou o ministro na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.
As 24 horas citadas na intimação nesta quarta-feira (28/8) vencem por volta das 8 da noite desta quinta-feira (29).
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