Comarca de Iranduba sedia solenidade de abertura da 29.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amazonas

A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira (7/3), no Fórum de Justiça de Iranduba, na região metropolitana de Manaus.

“Sofri agressão física e verbal do meu ex-companheiro quando morávamos juntos, inclusive na presença da nossa filha, que tinha poucos anos de vida, à época. Ele tentou me enforcar com meu próprio cabelo. Já na rua, ele me deu um tapa no rosto, me xingou e desrespeitou. Depois, me falou que eu só sairia de casa dentro de um caixão. Fiz boletim de ocorrência, pedi separação e entrei na Justiça contra ele. Minha esperança é que a minha situação seja solucionada e que traga clareza para as outras pessoas que sofrem o mesmo tipo de violência”. As palavras são de Juliana*, relatando a violência doméstica praticada pelo ex-companheiro, em Iranduba, a 25 quilômetros de Manaus.

O município sediou nesta sexta-feira (7/3) a solenidade de abertura da 29.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amazonas. A ação acontecerá de 10 a 14 de março em todo o País, por meio de iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Graça Figueiredo.

A magistrada – que também é ouvidora da Mulher do Judiciário Estadual – abriu oficialmente os trabalhos da “Justiça pela Paz em Casa”, no Fórum de Justiça da Comarca de Iranduba, junto com a juíza titular da 1.ª Vara da Comarca e respondendo pelo 6.º Juizado “Maria da Penha” da Comarca de Manaus, Larissa Padilha Roriz Penna, e outras autoridades locais.

Conforme balanço da Coordenadoria, cerca de 1.900 processos estão pautados para a ação de esforço concentrado em todo o estado do Amazonas. O evento tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), nas unidades judiciárias da capital e do interior do Amazonas para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A esperança de ver casos de agressão e outros tipos de violência solucionados norteia a vida de pessoas como Juliana*, incentivando outras vítimas a denunciar.

“Que outras mulheres agredidas procurem justiça e que coloquem no entendimento delas que relacionamentos chegam ao fim, porque se a pessoa que promete que vai cuidar de mim todos os dias e não consegue me trazer segurança, ao invés disso me agride, não faz sentido permanecer nesse relacionamento. E há muitas pessoas que ficam presas a frases de casamentos como ‘até que a morte os separe’, sem entender o contexto do que é um casamento sem agressões”, orienta Juliana*.

Expectativa

Em discurso na abertura da 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Amazonas, a desembargadora Graça Figueiredo destacou que, apesar dos avanços, as agressões e o feminicídio ainda são alarmantes em todo o País, refletindo uma grave situação social.

Segundo estatística divulgada pela magistrada, somente nos dois primeiros meses deste ano – janeiro e fevereiro, foram distribuídas mais de 7 mil Medidas Protetivas de Urgência no Amazonas. Em 2023, foram 14.086 MPU’s; e, no ano passado, um total de 15.884.

“Nós concedemos quase 200 Medidas Protetivas por final de semana em todo o Estado do Amazonas. As estatísticas são alarmantes, pois a cada cinco minutos no Brasil se mata uma mulher. Mas o Poder Judiciário não abrirá mão e não cessará de trabalhar para coibir e mostrar aos infratores que a Justiça será feita e que eles terão um rigoroso julgamento e punição”, disse a desembargadora Graça Figueiredo, durante a cerimônia em Iranduba, frisando que serão realizadas quase 2 mil audiências relacionadas à violência doméstica e feminicídio, em regime de mutirão, a partir da próxima semana.

Ela frisa que a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar tem a missão de garantir que o Poder Judiciário atue conforme a Lei Maria da Penha, proporcionando apoio psicológico e social às vítimas, além de um atendimento mais acolhedor.

“A morte de mulheres por razões de gênero, o feminicídio, é um problema global, que atinge Mulheres em contextos de relações afetivas. A promulgação da Lei do Feminicídio, em 2015, foi um marco importante na luta contra a violência de gênero, completando, em 2025, 10 anos. O feminicídio é a expressão mais extrema de um processo contínuo de violência contra as mulheres, que inclui abusos físicos, psicológicos e sexuais. Precisamos dar um basta a essa violência. As mulheres precisam ser ouvidas, acolhidas e respeitadas”, comentou a magistrada, acrescentando que o TJAM tem trabalhado com parceiros para ajudar mulheres a romperem o ciclo de dependência e de violência.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o Sebrae, Fieam e CDL, tem promovido cursos para capacitar mulheres (partes em processos que tramitam nas Varas ‘Maria da Penha’), o que é essencial a fim de obter a independência financeira e para que possam romper o ciclo de violência. Agradeço a todos que apoiam esse trabalho, especialmente magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, advogados, servidores, polícia e imprensa. Todos desempenham um papel importante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.

Importância

A juíza titular da 1.ª Vara da Comarca Larissa Penna, que responde pelo 6.º Juizado Maria da Penha de Manaus e representou a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) na cerimônia, informou que 155 processos serão julgados durante a 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa na Comarca de Iranduba.

“Nós nos sentimos muito honrados pela Semana da Paz em Casa ter iniciado aqui pela Comarca de Iranduba, pois é um esforço concentrado voltado aos julgamentos das ações que envolvem violência doméstica contra a mulher. Aqui, há uma demanda muito alta nessa temática e há um esforço realmente de todo o sistema de Justiça para julgar com celeridade esses processos e conscientizar as mulheres da importância de denunciarem. É importante que toda a sociedade se una para combater a violência”, disse a juíza Larissa.

Autoridades

A solenidade de abertura também contou com a presença do prefeito em exercício de Iranduba, Robson Adriel Maia; do vereador Bruno Lima, presidente da Câmara de Vereadores do Município; do promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho, representando o Ministério Público do Estado (MPE/AM); da advogada Omara Gusmão, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); da defensora pública Carolina Carvalho Norões, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); do delegado Raul Augusto Neto, representando a Polícia Civil do Amazonas; do major PM Júlio Cezar de Moura, comandante da Polícia Militar em Iranduba; e do procurador do Município de Iranduba, Diego das Neves Loureiro, dentre outras autoridades.

Sensibilização

Durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, as equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) também reforçam as ações de orientação e sensibilização da sociedade acerca da importância da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de dar o suporte às audiências processuais atendendo as partes envolvidas, as equipes programam palestras que são levadas a escolas, empresas e outros espaços com abordagens sobre temas como relacionamento abusivo, canais de denúncia, “Lei Maria da Penha’, entre outros.

Atividade em escola estadual

Dentro da programação de abertura da 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, a desembargadora Graça Figueiredo ministrou nesta sexta-feira uma palestra de conscientização contra a violência doméstica para alunos da Escola Estadual Isaías Vasconcelos, em Iranduba.

Na oportunidade, a magistrada também respondeu a perguntas relacionadas ao tema e distribuiu a cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes”, produzida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Três edições

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem três edições por ano: em março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, marcando o aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Conforme a Cevid/TJAM além da 29.ª edição do evento que ocorrerá de 10 a 14 de março; as datas da 30.ª e da 31.ª edições também já foram definidas e estão marcadas, respectivamente, para os períodos de 18 a 22 de agosto e de 24 a 28 de novembro.

*Nome modificado para preservar a identidade da vítima

Confira o álbum de fotos do evento realizado em Iranduba: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720324293159

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro da cerimônia de abertura da 29.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amazonas; na foto, aparece à esquerda a coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, discursando durante a solenidade – a magistrada fala ao público tendo à sua frente um microfone e um púlpito. À direita, estão autoridades como a juíza da 1a Vara de Iranduba, magistrada Larissa Penna (terceira da esquerda para a direita).

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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