Por 13 votos a 2, a Câmara Municipal de Maués rejeitou a prestação de contas anuais do poder executivo durante a gestão do ex-prefeito Raimundo Carlos Góes (PT). Na sessão realizada nesta quinta-feira, 25, a Comissão de Finanças da CMM apresentou um relatório técnico que apontou diversas irregularidades em compras efetuadas pelo ex-prefeito, a maioria delas sem licitação.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maués, Simildo Rocha, um dos pontos mais graves durante a prestação de contas aconteceu no dia 3 janeiro de 2013, quando o ex-prefeito Carlos Góes decretou estado de emergência no município, mas não comprovou a necessidade do ato. Na época, o Ministério Público de Contas entrou com uma representação para julgar este ato, só que, segundo o vereador, também houve irregularidades na hora do julgamento.
“Fizemos uma análise do processo e encontramos um erro na tramitação. Não sei por qual motivo, mas os autos do processo das contas de 2013 foram parar nas contas de 2012, quando Carlos Góes não era nem prefeito. O Tribunal emitiu parecer favorável, mas de forma irregular.”, disse o vereador.
Ainda nesta quinta-feira, 25, o ex-prefeito Carlos Góes vai depor na CPI dos Precatórios, comissão que investiga o destino do recurso federal de mais de 20 milhões de reais que deveria ter sido destinado à educação. A convocação foi feita por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o desaparecimento do recurso milionário repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à antiga gestão da Prefeitura de Maués.
Segundo o presidente da CPI, Rodrigo Bentes (PHS), há vestígios de irregularidades no uso do recurso federal que deveria ser destinado à educação. “O ex-prefeito usou a verba de forma equivocada e para atender outras modalidades que não eram a educação. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito fará todos os questionamentos que regem a legislação para saber onde foi parar todo esse dinheiro.“, afirmou.
Além do ex-prefeito Carlos Góes, outras dezoito pessoas, como comerciantes, ex-secretários e diretores de autarquias, também serão ouvidas. A previsão é que o relatório final da CPI, criada no último dia 28 de março, seja entregue no dia 30 de junho e encaminhado para órgãos como o Ministério Público do Amazonas, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Assembleia Legislativa do Amazonas.