Arrecadação cai, e prefeitos se esforçam para evitar demissões e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o efeito da crise, 70% dos municípios abrem mão de servidores para não ultrapassar limite da LRF. A Prefeitura de Juruá (AM) trabalha para manter salários de funcionários cujas famílias não possuem outra fonte de renda 

A redução de salários, aliada a proibição de pagamento de horas extras, além dos cortes em contratos, não têm sido os únicos problemas das prefeituras em tempos de crise. Com a arrecadação em baixa, muitas cidades do Amazonas enfrentam um novo problema para gerir as contas públicas. Com a obrigação de não ultrapassar em 54% o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria dos municípios do Estado de têm dispensado funcionários.

O problema, segundo o prefeito da cidade de Juruá (AM), Dr. Júnior, é grave e afeta em níveis diferentes 70% das 61 cidades do Estado.

Mais do que uma medida para conter gastos, os cortes no quadro de pessoal passaram a ser a única saída para driblar a queda na arrecadação provocada principalmente pelos repasses federais e estaduais que minguaram.

O prefeito, que está em Brasília atuando junto Confederação Nacional dos Municípios, atesta que o orçamento de muitas cidades já não comporta mais os salários de servidores contratados. A Confederando Nacional dos Municípios calcula que, só neste ano, em todo país, serão R$ 1,8 bilhão a menos de dinheiro repassado às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As dispensas, por enquanto, atingem contratados e comissionados, mas, segundo o prefeito, a administração precisa fazer vários remanejamentos para que as contas se adaptem ao limite de gastos. “Os cortes já são uma realidade em quase todas as cidades, para não dizer todas. A situação é crítica”, afirma ele ressaltando que irá fazer de tudo para preservar salários de funcionários reconhecidamente carentes.

Em Juruá, o prefeito conta que teve que decidir dispensar vários assim que acendeu a luz vermelha. “Com a arrecadação de antes, ficava em 48%, agora foi para 55%. Não podemos dar as pedaladas fiscais porque somos muito fiscalizados”, disse ele numa crítica à manobra usada pelo governo federal em épocas passadas  para driblar os gastos públicos, mas que agora é alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cortes

Estudos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios indicam que quanto menor a cidade, maior o impacto na queda dos repasses.

Para as cidades com até 10.188 habitantes, o FPM é a principal fonte de receita. No Amazonas, esse perfil representa a maioria das cidades do Estado contam com o fundo.

O aumento do déficit chega a inviabilizar a manutenção das estruturas locais. Tem sido assim em Juruá (AM) distante 672 quilômetros de Manaus. “Não queria isso, porque a prefeitura é o maior empregador da cidade. Se a prefeitura demite, o comércio para, e a pobreza aumenta”, diz.

Queda na Arrecadação do Amazonas

O governador Wilson Lima definiu uma série de mudanças nas secretarias que compõe a administração pública como cortes de gastos, cancelamentos de contratos, demissões e outros recursos para compor q receita, disse o prefeito Dr. Júnior acentuando que a imprensa já anuncia queda de 1 bilhão de reais neste primeiro semestre do ano. “Se pro governo do estado etsa apertado, isso reflete no municípios”, disse.

“Estamos unidos numa grande mobilização municipalista, para avaliação do cenário de crise nos municípios e quais as alternativas para superar esse momento”, finalizou o prefeito.

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