A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) Projeto de Lei (PL) que estabelece a reserva mínima de 5% do total de vagas em programas de habitação para as mães solo em situação de vulnerabilidade social.Segundo o projeto, as mães solo são uma das mais vulneráveis camadas sociais, sobretudo em relação ao acesso à moradia. O Projeto de Lei busca garantir para essas mulheres o direito à habitação de interesse social, a fim de proporcionar melhores condições de vida para si e para seus filhos. “A gente sabe que é uma realidade do nosso estado. Então, muitas das vezes é muito difícil para uma mãe criar um filho. Esse auxílio vai garantir dignidade para essas mães”, disse a parlamentar.Um dos pré-requisitos para que a mãe solo seja contemplada com a reserva de vagas em programas habitacionais é que ela esteja inserida no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, declarar que não possui imóvel em seu nome e não ter renda superior a um salário mínimo. “A mãe solo muitas vezes é responsável por cuidar dos filhos sozinha, e enfrenta dificuldades para garantir sua subsistência, principalmente, quando possui baixa renda e não possui um imóvel próprio”, destacou.Nesse sentido, a reserva de vagas em programas habitacionais é uma medida necessária para garantir o direito à moradia digna dessas mulheres. Prioridade nas investigações de crimes contra crianças e adolescentesNo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Mayra Dias apresentou um Projeto de Lei que estabelece prioridade nas investigações de crimes de abuso ou exploração sexual envolvendo vítimas menores de idade no estado do Amazonas.O projeto visa garantir que os procedimentos investigatórios relacionados à apuração e responsabilização por esses crimes sejam tratados com prioridade, inclusive nos casos de tentativa de abuso. Os processos devem ser identificados com a etiqueta “Prioridade – Vítima criança ou adolescente”. “Essa é uma realidade que causa cicatrizes profundas nas vítimas, em suas famílias e em toda a comunidade. Não podemos e não iremos ignorar essa realidade”, afirmou a parlamentar.Mayra Dias ressaltou também o aumento de 22,9% nos casos de violência contra crianças e adolescentes nos primeiros dois meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, abrangendo violência física, violência sexual, violência emocional e negligência. “A pobreza, a desigualdade social, a vulnerabilidade das famílias e a falta de acesso à educação são fatores que, infelizmente, contribuem para o aumento desses índices de violência. Precisamos unir esforços para discutir não apenas as consequências dessa exploração, mas também refletir e buscar soluções para as causas desse problema, junto ao poder público e às instituições que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, concluiu.Como forma de enfatizar a importância da data e da luta, a deputada Mayra Dias solicitou que o prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) seja iluminado de laranja a partir das 18 horas de hoje. A iluminação simboliza a esperança e a luta contra a violência sexual, além de chamar a atenção da população para a relevância desse tema.
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Foto: Tadeu Rocha