Prefeito de Tefé renova por mais 5 anos permissão para uso dos boxes do mercado municipal
Contratos de concessão à permissionários de boxes anexos ao Mercado Municipal são concedidos pela prefeitura de Tefé
Nesta terça-feira, (21), o prefeito Nicson Marreira se reuniu em seu gabinete com permissionários que fazem uso de boxes anexos ao Mercado Municipal. Na ocasião, o chefe do executivo municipal assinou contratos de concessão que renovam por até cinco anos a autorização para uso dos espaços de 24 boxes, priorizando as pessoas que já trabalhavam nesses locais públicos.
“Alguns itens deste acordo já foram realizados, recentemente cumprimos a determinação de convocar os permissionários que apresentavam irregularidades ou débitos para sanar, sob pena de revogar automaticamente as permissões para quem não celebrar um acordo. Aqueles comerciantes que sanaram suas irregularidades agora estão recebendo o contrato, tendo assim uma maior segurança jurídica para o desempenho de suas atividades”, afirmou o prefeito.
Segundo a Prefeitura, os comerciantes que não atenderam o chamado de regularização dentro do prazo serão comunicados para a devida desocupação do espaço e será realizado procedimento administrativo para o seu preenchimento, alocando novo permissionário que atenda com a devida regularidade fiscal, trabalhista e antecedentes cíveis e criminais, além de critérios que deverão ser atendidos visando qualidade no atendimento à população.
Participaram da reunião a procuradora do município, Jessika Thays, os vereadores Irmão Silvano, Vicente Medeiros, Daniel Barbosa, João Paulo, Paulo Arara, Lurinei de Souza e Lazinho Nogueira, líder do governo na câmara municipal.
“Formalizar o uso desses espaços de responsabilidade do poder público é cumprir com respeito e legalidade os princípios de uma gestão responsável. A concessão garante segurança e garantia de direitos aos usuários desses espaços”, finalizou a procuradora Jessika Thays.
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Fotos: Augusto Souza | SEMCOM
Revisão de Texto: Augusto Gomes | Rodrigo Martins | SEMCOM