Deputado Sidney Leite aciona justiça contra governo do estado e prefeitura de Manaus
Sidney Leite aciona Justiça para que Prefeitura de Manaus, Governo do Estado e União tomem providências em relação à crise de saúde pública instalada durante a pandemia do coronavírus no Amazonas
O deputado Sidney Leite (Psd) protocolou nesta semana junto à Justiça, uma Ação de Obrigação de Fazer. A demanda promovida pelo parlamentar, tem como objeto acionar por meio jurídico, a prefeitura de Manaus, o Governo do Estado do Amazonas e o Governo Federal para que tomem providências efetivas relativas à crise de saúde pública do estado em decorrência da pandemia do coronavírus.
A Ação solicita que o Estado do Amazonas garanta o quantitativo de leitos de UTI aptos à atender à necessidade de internação tanto na capital, quanto nos municípios do interior, bem como garanta a quantidade de leitos suficientes para recebimento de todos os pacientes que se encontram em fila de espera de internação. Além disso, o documento solicita ao governo estadual que providencie de forma urgente usinas de oxigênio para suprir a demanda do interior do estado.
Em relação à capital, o documento solicita que a Prefeitura de Manaus amplie a capacidade de assistência inicial nas unidades básicas de saúde, fazendo diagnósticos e realizando o levantamento de equipamentos, insumos e medicamentos faltantes para respectiva aquisição dos mesmos, a fim de que seja dado o efetivo tratamento aos pacientes vítimas de Covid-19 que não necessitem de internação, assim como providencie hospitais de campanha para aumentar o número de leitos para os pacientes que necessitam de internação.
“A União, dentro de suas capacidades, supra de insumos, medicamentos e equipamentos para dar suporte à demanda da rede pública de saúde no Estado do Amazonas. Apresente um plano para abastecimento emergencial de oxigênio, bem como seja realizado um levantamento das usinas de oxigênio atualmente operantes no município de Manaus e na constatação da insuficiência destas usinas para abastecimento, que sejam adquiridas usinas suficientes para abastecimento de toda a rede pública de saúde do município de Manaus e em relação ao abastecimento de oxigênio no interior do Estado do Amazonas, requer a aquisição de usinas de oxigênio para os vinte maiores municípios que ainda não disponham de usinas para abastecimento local”, diz o documento.
Crise de saúde pública
A Ação foi protocolada após a cidade de Manaus vivenciar um dos dias mais críticos de toda a pandemia, com falta de insumos – como o oxigênio, super lotação em hospitais, filas de espera para internações e número recorde de sepultamentos. Para o parlamentar, essa realidade poderia ter sido evitada se houvesse ações coordenadas e responsáveis do poder público. “É inaceitável que artistas, empresários consigam comprar insumo que é o oxigênio e o governo do estado não consiga”, destacou o parlamentar.
“Vale reforçar que o desabastecimento de oxigênio não atingiu apenas os pacientes internados nos hospitais de Manaus, como também aqueles que por falta de vagas nos hospitais estão se tratando em casa e o reflexo da falta de oxigênio também é sentida pelos hospitais do interior do estado que apenas não colapsaram por terem tomado providências necessárias para que o atendimento e o tratamento inicial dos pacientes com Covid -19 fosse realizada de forma eficaz, o que infelizmente não ocorreu no município de Manaus”, destaca o documento protocolado.
Diante dos fatos, a Ação solicita intervenção do judiciário “para que sejam tomadas medidas eficazes para controle da crise de saúde pública vivenciada pelo Amazonas, a qual como compete de forma solidaria à União, Estado e Município”.
Para o parlamentar, essa ausência de ação tem ocasionado muita dor e sofrimento à população. “Nós não podemos assistir isso enquanto no dia de hoje, depois do dia 14, ainda continuamos perdendo vidas por falta de vaga e leitos nos hospitais públicos seja de pacientes da cidade de Manaus, seja pacientes do interior que não conseguem leitos de uti para serem removidos dos municípios para a capital. isso é muito duro para quem perdeu um ente querido, um parente, para alguém que está nessa fila da busca por internação”, ressaltou Sidney.
“Nós não podemos aceitar isso de forma pacífica. Espero que a Justiça interfira nesse processo no sentido de que a Prefeitura de Manaus faça a sua parte, como montar um Hospital de Campanha, que o Governo do Estado amplie o número de leitos e assegure o oxigênio e outros insumos necessários não só para o paciente, mas também proteção e equipamentos e condições de trabalho para os trabalhadores da saúde, e que a União faça sua parte dentro da sua competência”, destacou o parlamentar.