Projeto de Lei do Deputado Sidney Leite estende o período do auxílio emergencial para dezembro de 2021

O deputado federal Sidney Leite (PSD) deu entrada nesta terça-feira (27), no Projeto de Lei que institui um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300 até 31 de dezembro de 2021. Para o parlamentar, o auxílio é de extrema necessidade para garantir alguma segurança de renda às famílias em situação de pobreza e assim continuar sustentando seus lares enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil e no Amazonas.

De acordo com o deputado, o auxílio emergencial pago pelo governo federal de abril a dezembro do ano passado, foi um importante instrumento de transferência de renda que assegurou uma primeira resposta à crise que a pandemia trouxe a milhares de brasileiros. Diante disso, com o novo Projeto, o objetivo estender o auxílio preservando características da Medida Provisória no 1.000/2020, até o período de 30 de junho. “A partir disso, inclui-se a condicionante de que o recurso será pago até dia 31 de dezembro apenas naqueles municípios que tiverem decretado medidas de isolamento social que tenham levado à interrupção das atividades econômicas no país”, destaca o parlamentar.

Crise econômica e social

O deputado Sidney Leite destaca que, além da crise no sistema de saúde, o Amazonas está sendo fortemente atingidos pela crise econômica e social. “Ressalto que 47% da população do Amazonas vive abaixo da linha da pobreza e, em sua maioria, depende do trabalho informal para garantir o sustento de suas famílias”, destaca.

“Por conta do decreto estadual, que impõe restrições ao comércio e à circulação de pessoas para conter o avanço da doença, essas pessoas estão impossibilitadas de trabalhar e garantir renda para seu sustento”, complementa o parlamentar.

Diante disso, Sidney defende que a prorrogação do auxilio emergencial é de extrema necessidade para garantir alguma segurança de renda às famílias em situação de pobreza e assim continuar sustentando seus lares enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil e no Amazonas.

Impactos
Segundo dados do Ministério da Economia, o impacto do Auxílio Emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito é ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente, seguindo com 1,8% no Centro Oeste, 2% no Sudeste e 1,4% do PIB na Região Sul.

No projeto de Lei, o deputado Sidney destaca que “o auxílio tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, ressalta o PL.

Segundo o economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Daniel Duque calcula que a extrema pobreza, que já atinge 13,6 milhões de brasileiros, vai crescer e pode até dobrar no início de 2021. Dados do IBGE mostram que 40,6% do total de trabalhadores ocupados no país são informais, autônomos e sem renda fixa. Este percentual sobe para 58,35% dos trabalhadores informais na capital Amazonense.

Ainda na fase inicial, a imunização dos brasileiros por meio da vacinação contra o coronavírus deve demorar alguns meses, portanto, não podemos permitir o fim do estado de calamidade pública no país, tendo em vista que nossa economia ainda se encontra debilitada e o colapso no sistema de saúde em algumas regiões continua preocupante, principalmente no Estado do Amazonas.

Diante desse cenário “Espera-se que o Auxilio Emergencial Estendido traga, por um lado, a manutenção da atividade econômica no país, mas por outro lado a manutenção da dignidade dos brasileiros de menor renda que ainda sofrem com os efeitos da pandemia da Covid-19”, destaca o PL. “O Parlamento Brasileiro tem o dever de continuar garantindo às famílias brasileiras o auxílio emergencial, concedendo mais dignidade e respeito ao povo brasileiro”, enfatiza Sidney.

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