Dentre 22 estados brasileiros, somente seis (Ceará, Tocantins, Pará, Alagoas, Mato Grosso e São Paulo) destinam algum recurso para as políticas voltadas para egressos do sistema prisional brasileiro. E, ainda assim, o valor é ínfimo se comparado aos valores aplicados no sistema penitenciário e nas polícias civil e militar. Em nenhuma dessas unidades federativas, o valor destinado às pessoas que deixaram unidades prisionais chega a 1%.
Os dados são de um levantamento inédito publicado pela Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça, e publicados no estudo O funil de investimento da segurança pública e sistema prisional em 2023. O resultado da pesquisa está disponível na plataforma do Justa.
Os estados gastam, em média, 7% de seus orçamentos com as polícias civil e militar, 1,8% com sistema prisional e apenas 0,001% com políticas para egressos. “Nosso estudo mostra que há uma concentração de recursos no cumprimento de pena, que consome, em média, 1,8% dos orçamentos estaduais, sem praticamente nenhum investimento na porta de saída das prisões”, observa Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
Um total de R$ 78,9 bilhões foram gastos com as polícias, com destaque para a Polícia Militar, que recebeu R$ 47 bilhões em 2023. A Polícia Civil, que tem papel investigativo, fica em segundo plano, com R$ 18,1 bilhões do orçamento, e as polícias técnico-científicas recebem R$ 2,2 bilhões, o que corresponde a 2,8% do total destinado às forças policiais.
Para o sistema prisional, foram destinados R$ 19,8 bilhões nestes estados. No mesmo período, foram investidos somente R$ 16 milhões com políticas destinadas exclusivamente a egressos do sistema penitenciário no Brasil. Outros R$ 11,7 bilhões se distribuem em despesas compartilhadas.
O Ceará foi o estado que mais investiu, proporcionalmente (0,01%), em política exclusiva para egressos em 2023, aumentando o valor em 2.391% em relação a 2022, agora com R$ 4 milhões. Na sequência, estão São Paulo, Tocantins e Alagoas, todos com menos de 0,005%.
“Os dados evidenciam uma estrutura irracional nos gastos dos estados com suas políticas criminais, que incluem segurança pública e sistema prisional: prende-se muito e mal, uma vez que o orçamento das polícias também evidencia o subfinanciamento da produção de provas”, alerta Zaffalon.
O estudo avaliou 22 unidades federativas, responsáveis por 93% de todo o orçamento dos estados brasileiros em 2023. Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte não forneceram as informações orçamentárias solicitadas e, por isso, ficaram de fora do levantamento.
“Investimos muito em um modelo de aprisionamento de baixa qualidade e nada na geração de alternativas para mudança de rota daqueles que deixam a prisão depois de cumprida a pena”, aponta Zaffalon.
Edição: Nicolau Soares