Manchetes dos jornais
VALOR ECONÔMICO – Custo da dívida das empresas cai, mas dúvida sobre área fiscal pode reduzir ritmo de queda
FOLHA DE S.PAULO – Moraes pede pena de 17 anos a réu de 8/1, e Kassio diverge
O GLOBO – Moraes vê ação golpista e pede pena de 17 anos a réu
O ESTADO DE S.PAULO – Ofício da Lava Jato à Suiça surge e enfraquece decisão de Toffoli
CORREIO BRAZILIENSE – DF faz varredura para rastrear febre maculosa
Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia
Custo dívida cai – Com a reunião do Copom na próxima semana, que deve seguir no ciclo de corte da taxa de juros, as condições financeiras para as empresas devem manter a trajetória de melhora recente. Mas, apesar do cenário mais benigno, “soluços” ainda podem ocorrer, segundo especialistas. A inadimplência entre as pessoas jurídicas segue elevada e desconfianças sobre o plano fiscal do governo, mais claro nas últimas semanas, apontam desaceleração na queda do custo da dívida, que só deve voltar a cair com mais força na virada do ano, afirmam economistas. Estudo do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec-Fipe) mostra que o custo da dívida das companhias abertas atingiu o pico no 1º bimestre, ficou estável nesse nível alto até maio e começou a cair em junho. “A tendência para os próximos meses é que a queda da Selic diminua o custo de captação das empresas”, diz Carlos Antonio Rocca, coordenador do Cemec-Fipe. Para ele porém, houve piora na confiança em relação às metas fiscais para 2024, o que fica claro nos títulos públicos mais longos emitidos pelo governo, que têm rentabilidade indexada à inflação (NTN-B) e se refletem na curva futura de juros. Nas grandes empresas de capital fechado, o custo fechou o semestre em 15,6%. Antes do início do ciclo de alta dos juros, quando a Selic estava em 2%, o indicador chegou a cerca de 8%. Analistas observam que, considerando o Boletim Focus, a taxa de juros deve ficar em 9% no fim do ciclo de queda. Nesse cenário, o custo da dívida não se reduzirá ao nível do pré-pandemia.
Polarização no STF – Os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta quarta-feira (13) para condenar o primeiro réu julgado pela corte pela depredação dos prédios dos três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas propostas, no entanto, divergem em quase 15 anos. Enquanto Moraes, que relata o processo, se manifestou a favor de uma pena de 17 anos ao réu, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, Kassio, que é o revisor, propôs 2 anos e 6 meses em regime aberto e absolvição por parte dos crimes mais graves. O julgamento foi suspenso após o voto de Kassio e será retomado na manhã desta quinta-feira (14), com o voto de Cristiano Zanin —depois dele, faltarão os demais 8 ministros do STF. O primeiro réu julgado é Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado. Moraes votou pela condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O advogado de Aécio Pereira, um desembargador aposentado que já acusou Moraes de “inflamar” o Brasil no discurso de posse em 2022 como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ficou cara a cara com o ministro. Hoje advogado, Sebastião Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito para julgar o caso, que não deveria participar da análise da ação e que o julgamento é político. Coelho da Silva ironizou a existência de uma tentativa de “golpe sem armas” para pintar os atos como um simples protesto. Disse, ainda, que seu cliente foi visto com “ânimo descontraído” e que, “na cabeça dele”, a invasão era “uma vitória”. Ao responder à defesa de Pereira, Moraes afirmou que “o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque”. “É tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir”, ironizou Moraes.
Toffoli em apuros – O Ministério da Justiça encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 12, um ofício no qual afirma que localizou uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato. O acordo foi feito para formalizar o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para o pagamento de propina. A descoberta ocorre uma semana após o ministro da Corte Dias Toffoli ter determinado a anulação de todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da empreiteira. O magistrado argumentou que não havia comprovação do pedido de assistência ao país europeu. O novo documento pode reforçar o questionamento da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) sobre a decisão de Toffoli. A entidade argumenta que o ministro do STF “extrapolou” os limites legais e pede que não sejam anulados os termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira. Ao Estadão, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, afirmou que as novas informações prestadas pelo governo federal reforçam a posição da associação de procuradores. “A informação do DRCI demonstra que nossa afirmação estava correta e que a apuração feita pela Corregedoria do MPF, enviada ao STF ainda na relatoria do ministro (Ricardo) Lewandowski, já trazia a comprovação da tramitação regular do pedido de cooperação internacional com a Suíça”, disse Cazetta.
Maculosa – Depois de caso suspeito da doença, autoridades sanitárias intensificaram ações de prevenção na orla do Lago Paranoá. De acordo com a Secretaria de Saúde, este ano foram registradas 104 notificações de possíveis infecções provocadas por carrapatos, dessas, 62 foram descartadas e as outras 42 continuam sendo investigadas. O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, afirma que as possibilidades da doença no DF são baixas. “Ao longo de 20 anos, estamos fazendo vigilância no lago”, ressalta. Ambientalista critica a “demonização” das capivaras. Técnicos da pasta de Saúde foram ao Pontão do Lagoa Sul fiscalizar a área em busca de possíveis carrapatos-estrela, responsável pela transmissão da doença, mas nenhum parasita da espécie foi encontrado.
RESUMO DE QUINTA, 14/09/2023 – 2ª parte
Gestos e compensações – Nos bastidores das transmissões de cargo dos ministros que chegam à Esplanada, o mal-estar da maioria dos deputados do Republicanos e do Progressistas era grande. O motivo do anticlímax foi a falta de uma solenidade ampla e geral, no Palácio do Planalto, para a posse de André Fufuca, do Esporte, e de Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos. Política, lembram os congressistas, é feita de gestos. E a impressão que passou, conforme avaliação de vários parlamentares, foi a de que o governo escondeu os novos aliados. Mas o problema foi outro. Entre alguns integrantes do governo, havia o receio de que a turma do esporte fizesse barulho contra a saída de Ana Moser e causasse constrangimento aos recém-chegados. O presidente Lula, porém, sempre tão ligado nos signos da política, perdeu a chance de acolher o Centrão com tapete vermelho. Agora, terá que demonstrar esse carinho de outra forma — ou seja, recursos para ambas as pastas.
Zambelli implica com capinha vermelha de celular de assessora da Câmara – Investigada pela Polícia Federal e alvo de ações na Justiça Eleitoral, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) mantém acesa a estratégia de polarizar mesmo em situações cotidianas. Nesta terça-feira (12), nos corredores do anexo 3 da Câmara dos Deputados, ela implicou com a assessora de uma parlamentar de direita que gravava um vídeo. Disse que não tinha gostado da capinha vermelha do seu celular. Ao ser questionada sobre o motivo, Zambelli respondeu: “Essa cor aí, ele é ladrão, ele roubou.” Zambelli não especificou a quem se referia, mas vermelho é a cor do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é associada ao comunismo. A assessora, então, disse que vermelho era sua cor favorita e deu as costas para a parlamentar.
TPI é avanço importante, diz ministro Silvio Almeida – O ministro Silvio Almeida afirma que tratados como o que criou o TPI (Tribunal Penal Internacional) traduzem “avanços importantes do país no campo da proteção e promoção dos direitos humanos”. Questionado pelo Painel se o governo Luiz Inácio Lula da Silva deliberou ou discutiu a saída do Brasil do Estatuto de Roma, que criou o tribunal, o titular da pasta dos Direitos Humanos afirmou que não. “Em momento algum o governo deliberou ou sequer discutiu a saída do Brasil do Estatuto de Roma”, declarou. Ele destacou ainda que a submissão do Brasil ao TPI tem previsão na Constituição, sendo, portanto, parte do rol dos direitos e garantias fundamentais.
Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o tribunal hoje funciona de modo desequilibrado, com o Brasil como signatário e países como Estados Unidos e China de fora. Ele mencionou a possibilidade de o país discutir deixar a corte. Anteriormente, o próprio presidente Lula havia criticado o TPI, em viagem à Índia, sendo criticado por diversas entidades de direitos humanos. Almeida diz que “as críticas às relações assimétricas de poder e à instrumentalização dos direitos humanos realmente presentes nas relações internacionais são importantes, especialmente em um contexto de crise das instituições internacionais e com intensas disputas geopolíticas”.
TSE forma maioria contra tentativa de Deltan de suspender cassação – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta quarta-feira (13) para rejeitar um pedido do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato, para suspender a decisão que cassou o seu mandato de deputado federal pelo Podemos-PR. O recurso foi rejeitado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, André Ramos Tavares e Raul Araújo. Ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Floriano Azevedo Marques. O julgamento acontece em sessão virtual, numa plataforma onde os ministros depositam seus votos, que vai até esta quinta-feira (14). Até lá, pode haver modificação no entendimento dos integrantes da corte.
Câmara aprova texto-base de reforma eleitoral que afrouxa legislação – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base da chamada minirreforma eleitoral, parte de um pacote que visa afrouxar a legislação e beneficiar partidos e políticos. A proposta geral avançou por 367 votos a favor e 86 contra, mas destaques que ainda podem alterar pontos do texto serão avaliados nesta quinta-feira (14), quando haverá votação de um projeto complementar que faz parte da minirreforma. Depois da Câmara, ela ainda terá que passar pelo Senado antes de ser submetida à sanção do presidente Lula (PT).
Lula dá posse a novos ministros – O presidente Lula (PT) empossou na manhã desta quarta-feira (13) os novos ministros de seu governo, após uma arrastada reforma ministerial que ampliou o espaço do centrão no Executivo. A posse de Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esportes) aconteceu em uma cerimônia restrita e fechada no gabinete do presidente, no Palácio do Planalto. Na ocasião, também houve a nomeação de Márcio França (ex-minstro de Portos) para a nova pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O evento não apareceu na agenda oficial do presidente como uma cerimônia de posse, sendo tratada apenas como uma reunião. O ato contrasta com os eventos no salão nobre do Planalto com presença de autoridades, parlamentares e discursos para marcar nomeações no primeiro escalão do governo, como a posse do último ministro, Celso Sabino (Turismo), também indicado pelo centrão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compareceu à cerimônia reservada no Planalto. A solenidade tímida irritou uma ala do centrão, que já criticava a negociação da reforma ministerial para abrigar na Esplanada PP e Republicanos.
Jefferson vai a júri popular por tentativa de homicídio – A juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado Roberto Jefferson irá a júri popular sob acusação de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Ele será julgado por ter assumido o risco de matar os agentes que foram ao seu sítio, em Comendador Levy Gasparian (RJ), cidade a 142 km do Rio de Janeiro, atender a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), em outubro do ano passado. Abby Magalhães também manteve a prisão preventiva do ex-deputado, por considerar que ele se mantém como um risco à ordem pública. Atualmente, o ex-deputado está sob custódia num hospital particular na zona sul do Rio de Janeiro por autorização de Moraes. A magistrada não atendeu ao pedido da defesa do ex-deputado de desclassificação do crime para lesão corporal culposa, o que tiraria o caso da análise de jurados.
Tarcísio visita Bolsonaro, que segue internado– O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) visitou nesta quarta-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. Tarcísio chegou por volta das 9h e ficou pouco tempo no local. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, também esteve na unidade. Ele chegou por volta de 12h30 e ficou menos de uma hora. Bolsonaro aguarda alta depois de fazer uma endoscopia para tratar o refluxo e uma cirurgia para corrigir um desvio no septo. Segundo nota divulgada pelo hospital no fim da manhã desta quarta, o político apresenta recuperação satisfatória, com pós-operatório sem complicações e “discreto sangramento nasal”. O ex-presidente iniciou dieta líquida e fria. Ele tem o intestino preservado, sem oclusões que justifiquem uma terceira cirurgia que poderia ocorrer durante a internação.
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei das apostas esportivas online, as apostas de alíquota fixa, que traz uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2024, de acordo com projeções do governo. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. Apenas alguns parlamentares do PSOL e do Novo votaram contra. Inicialmente, o plano do governo era que a regulamentação das chamadas “bets” tramitasse via MP (medida provisória), mas houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele fosse transformado em um projeto de lei. O texto segue para análise do Senado. A proposta aprovada manteve a carga tributária de 18%, que havia sido proposta inicialmente por Lula e que é base para os cálculos de quanto o governo pode arrecadar com a atividade no país. O valor da outorga para uma empresa poder atuar no Brasil foi estimado em R$ 30 milhões, mas o tempo de duração da autorização, que inicialmente no relatório estava em cinco anos, foi reduzido para três, o que era uma demanda do governo. O projeto de lei também traz um dispositivo que pode permitir cassinos online e apostas em competições de games virtuais, os eSports. O trecho não constava na MP, tendo sido incluído no relatório de Adolfo Viana. O texto segue para análise do Senado.
Centrão descarta Margarete Coelho no comando da Caixa – Integrantes do PP afirmam que a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI) não será a presidente da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, como foi aventado. Caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicar quem comandará o banco. O parlamentar disse a aliados que quer para o cargo um perfil que já tenha experiência na área e em quem possa confiar a gestão do órgão, que praticamente equivale a um ministério. O deputado analisa quatro nomes para a função, dos quais dois são homens e dois são mulheres, de acordo com pessoas próximas. O acerto de que caberá a Lira a indicação foi feito durante a negociação da minirreforma ministerial promovida pelo governo na última semana. Parlamentares do centrão dizem ainda que o presidente Lula (PT) sinalizou que entregará a Caixa Econômica ao centrão de “porteira fechada” a Lira, o que significa, no jargão político, que o petista deve ceder todas as 12 vice-presidências do banco para indicações políticas.
PL vai alugar avião para Michelle viajar pelo país – O PL apostará mais alto na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A partir de outubro, o partido alugará um avião particular para a ex-primeira-dama viajar pelo país. Já estão marcadas ao menos quatro viagens em outubro e outras quatro em novembro. Questionada pela coluna se o avião será pago com dinheiro do fundo eleitoral, que é abastecido exclusivamente por recurso público, ou do fundo partidário, que também conta com doações de pessoas físicas, a legenda não respondeu. Michelle é aposta do PL como principal cabo eleitoral para as campanhas municipais de 2024, já que a cúpula do partido acredita que Jair Bolsonaro poderá estar atrás das grades.
Lula evita mencionar Moser – A ex-ministra do Esporte Ana Moser despachou ontem até pouco antes do meio-dia, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou o novo titular da pasta, André Fufuca (PP-MA). A ex-atleta, que nem foi citado por Lula na cerimônia, fez os últimos encaminhamentos do Ministério e não participou da posse do sucessor. Ela se despediu dos assessores e seguiu para o aeroporto de Brasília, onde pegou um vôo no início da tarde para São Paulo, onde mora. O medalhista olímpico deixou o cargo sem ter uma última conversa com o presidente. O GLOBO apurou que o Palácio do Planalto não a procurou para uma última agenda. No dia 6 de setembro, quando sua renúncia foi confirmada por Lula no Palácio da Alvorada, o presidente havia se comprometido que haveria uma última reunião para encerrar políticas e projetos tocados na pasta. Logo após a confirmação da saída de Ana Moser, Lula recebeu críticas por não ter feito agradecimento público à ex-atleta e por não tê-la citado na nota divulgada. Lula também não comentou a saída de Ana Moser. Em entrevista ao GLOBO na semana passada, a ex-ministra falou da expectativa desta última conversa: – Na próxima semana, provavelmente na terça-feira, teremos uma conversa de encerramento. Tem prazo na próxima semana ainda para entregar o fim do que é a sanção e regulamentação em alguns projetos de lei para complementar a Lei Geral do Desporto. Ele se comprometeu a dar esse fechamento e isso deve acontecer na terça-feira, antes da posse – disse ele na entrevista.
Edição Chico Bruno
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